Perfil de empresa
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
CNPJ 00.396.895/0001-25
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO
ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 22/01/1975
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 33.8 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
197
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
3.7 mil
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 323.6 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
FGTSSP9605384 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 145.5 mi | 21/11/1996 | SIM |
FGPE200500097 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 52.1 mi | 22/06/2005 | SIM |
FGMG200600079 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 28.8 mi | 25/04/2006 | SIM |
FGRJ200500090 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 27.6 mi | 14/06/2005 | SIM |
FGTSMT9600139 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 27.5 mi | 16/12/1996 | SIM |
FGRJ200500468 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 25.7 mi | 20/09/2005 | SIM |
FGRJ200500089 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 10.9 mi | 14/06/2005 | SIM |
FGDF200500096 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 3.8 mi | 04/11/2005 | SIM |
FGRJ200500091 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 1.8 mi | 14/06/2005 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
Empenhos
3.692 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | 2002077 |
Bom Jesus | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 90.6 mil | R$ 90.6 mil |
| 28/04/2026 | 2959 |
Itapororoca | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 279.6 mil | R$ 279.6 mil |
| 23/04/2026 | 1668 |
Caldas Brandão | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 146.2 mil | R$ 146.2 mil |
| 06/04/2026 | 696 |
Sumé | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 21.8 mil | R$ 21.8 mil |
| 31/03/2026 | 1118 |
São João do Cariri | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 117.2 mil | R$ 117.2 mil |
| 03/03/2026 | 1208 |
Alcantil | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 44.8 mil | R$ 44.8 mil |
| 25/02/2026 | 830 |
Santa Teresinha | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 8.4 mil | R$ 8.4 mil |
| 30/01/2026 | 294 |
Nazarezinho | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 15 | R$ 15 |
| 30/01/2026 | 293 |
Nazarezinho | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 10.7 mil | R$ 10.7 mil |
| 30/01/2026 | 235 |
Matinhas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.0 mil | R$ 1.0 mil |
| 15/01/2026 | 215 |
Poço de José de Moura | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 3.3 mil | R$ 3.3 mil |
| 06/01/2026 | 30 |
Lastro | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 61.9 mil | R$ 61.9 mil |
| 31/12/2025 | 11446 |
Soledade | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 2.7 mil | R$ 2.7 mil |
| 30/12/2025 | 6366 |
Zabelê | Despesas de Exercícios Anteriores | Sem licitacao | R$ 29.4 mil | R$ 29.4 mil |
| 30/12/2025 | 12459 |
Assunção | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 16.4 mil | R$ 16.4 mil |
| 24/12/2025 | 6699 |
Marizópolis | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 1.1 mil | R$ 1.1 mil |
| 19/12/2025 | 12138 |
Bananeiras | Contribuições | Sem licitacao | R$ 14.2 mil | R$ 14.2 mil |
| 18/12/2025 | 5911 |
Coxixola | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 9.4 mil | R$ 9.4 mil |
| 12/12/2025 | 18657 |
Solânea | Contribuições | Sem licitacao | R$ 7.2 mil | R$ 7.2 mil |
| 12/12/2025 | 12095 |
Cacimba de Dentro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 62.7 mil | R$ 62.7 mil |
| 11/12/2025 | 5810 |
Araruna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 12.5 mil | R$ 12.5 mil |
| 11/12/2025 | 6588 |
Serraria | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 9.1 mil | R$ 9.1 mil |
| 10/12/2025 | 8630 |
Tacima | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 4.5 mil | R$ 4.5 mil |
| 10/12/2025 | 6511 |
Casserengue | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 55.9 mil | R$ 55.9 mil |
| 10/12/2025 | 9225 |
Umbuzeiro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 49.8 mil | R$ 49.8 mil |
| 08/12/2025 | 7238 |
Juazeirinho | Contribuições | Sem licitacao | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 28/11/2025 | 5441 |
Riachão | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 125.3 mil | R$ 125.3 mil |
| 28/11/2025 | 18956 |
Natuba | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 18.0 mil | R$ 18.0 mil |
| 28/11/2025 | 2003751 |
Santa Cruz | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.4 mil | R$ 1.4 mil |
| 26/11/2025 | 28384 |
Pocinhos | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 12.1 mil | R$ 12.1 mil |
| 25/11/2025 | 6309 |
Santo André | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 32.5 mil | R$ 32.5 mil |
| 24/11/2025 | 10245 |
Coremas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 8.1 mil | R$ 8.1 mil |
| 21/11/2025 | 7030 |
Jericó | Contribuições | Sem licitacao | R$ 7.7 mil | R$ 7.7 mil |
| 19/11/2025 | 5237 |
Junco do Seridó | Contribuições | Sem licitacao | R$ 15.4 mil | R$ 15.4 mil |
| 19/11/2025 | 4609 |
Emas | Contribuições | Sem licitacao | R$ 9.2 mil | R$ 9.2 mil |
| 19/11/2025 | 6697 |
Riacho dos Cavalos | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 31.6 mil | R$ 31.6 mil |
| 19/11/2025 | 6301 |
Santo André | Contribuições | Sem licitacao | R$ 18.9 mil | R$ 18.9 mil |
| 18/11/2025 | 9444 |
Mato Grosso | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 14.5 mil | R$ 14.5 mil |
| 18/11/2025 | 5267 |
Cajazeirinhas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 21.2 mil | R$ 21.2 mil |
| 18/11/2025 | 5681 |
Santa Teresinha | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 47.7 mil | R$ 47.7 mil |
| 18/11/2025 | 10614 |
Aparecida | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/11/2025 | 9330 |
Maturéia | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/11/2025 | 7038 |
Santana de Mangueira | Contribuições | Sem licitacao | R$ 6.1 mil | R$ 6.1 mil |
| 18/11/2025 | 2003611 |
Santa Cruz | Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.8 mil | R$ 2.8 mil |
| 17/11/2025 | 13385 |
São João do Rio do Peixe | Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares | Sem licitacao | R$ 9.4 mil | R$ 9.4 mil |
| 17/11/2025 | 10699 |
Assunção | Contribuições | Sem licitacao | R$ 13.5 mil | R$ 13.5 mil |
| 14/11/2025 | 10832 |
Bananeiras | Contribuições | Sem licitacao | R$ 14.2 mil | R$ 14.2 mil |
| 13/11/2025 | 5119 |
Junco do Seridó | Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.8 mil | R$ 3.8 mil |
| 13/11/2025 | 6625 |
Juazeirinho | Contribuições | Sem licitacao | R$ 13.0 mil | R$ 13.0 mil |
| 13/11/2025 | 5325 |
Coxixola | Contribuições | Sem licitacao | R$ 7.3 mil | R$ 7.3 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA (CNPJ 00.396.895/0001-25) recebeu o equivalente a R$ 33.758.081,38 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA e fornecedora?
A empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA aparece em 197 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Conceição
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem divida ativa na PGFN?
Sim. MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 323.583.873,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais