Perfil de empresa

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.396.895/0001-25 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 22/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Recorte por municipio

Pagamentos em Fagundes, PB

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Pagamentos em Fagundes, PB

Total pago

R$ 132.6 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 132.6 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

28

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

28 de 28 empenhos.

Periodo: 11/05/2020 — 12/09/2025

Resumo grafico em Fagundes

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Contribuições
75%
R$ 98.9 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
18%
R$ 24.3 mil
Indenizações e Restituições
7%
R$ 9.5 mil

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
FGTSSP9605384 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 145.5 mi 21/11/1996 SIM
FGPE200500097 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 52.1 mi 22/06/2005 SIM
FGMG200600079 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 28.8 mi 25/04/2006 SIM
FGRJ200500090 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.6 mi 14/06/2005 SIM
FGTSMT9600139 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.5 mi 16/12/1996 SIM
FGRJ200500468 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 25.7 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500089 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 10.9 mi 14/06/2005 SIM
FGDF200500096 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.8 mi 04/11/2005 SIM
FGRJ200500091 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.8 mi 14/06/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

28 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
12/09/2025 3300 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/08/2025 2851 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/07/2025 2454 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/06/2025 1951 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
28/05/2025 1650 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
28/05/2025 1649 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
25/10/2024 3673 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 748 R$ 748
25/04/2024 1117 Contribuições Sem licitacao R$ 25.8 mil R$ 25.8 mil
18/09/2023 2927 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
18/08/2023 2595 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
19/07/2023 2206 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
15/06/2023 1802 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
08/05/2023 1333 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
20/04/2023 1080 Contribuições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
01/08/2022 3305 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.7 mil R$ 8.7 mil
28/04/2022 1640 Contribuições Sem licitacao R$ 17.6 mil R$ 17.6 mil
07/05/2021 1401 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/05/2021 1400 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/05/2021 1399 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/05/2021 1398 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/05/2021 1397 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/05/2021 1396 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
14/07/2020 2199 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
09/07/2020 2162 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
10/06/2020 1805 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
10/06/2020 1804 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
10/06/2020 1803 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
11/05/2020 1457 Contribuições Sem licitacao R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Fagundes

Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu da prefeitura de Fagundes?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu R$ 132.591,53 da prefeitura de Fagundes. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem em Fagundes?

A empresa tem 28 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Fagundes (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Fagundes foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem sancoes registradas na CGU?

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao tem sancoes registradas no CEIS/CNEP da CGU. Verifique sempre na fonte oficial (gov.br/cgu) para confirmacao.

Como ver o perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Fagundes com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 13/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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