Perfil de empresa

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.396.895/0001-25 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 22/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Recorte por municipio

Pagamentos em Congo, PB

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Pagamentos em Congo, PB

Total pago

R$ 98.9 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 98.9 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

33

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

33 de 33 empenhos.

Periodo: 16/07/2020 — 11/08/2025

Resumo grafico em Congo

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Contribuições
92%
R$ 91.1 mil
Indenizações e Restituições
8%
R$ 7.8 mil

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
FGTSSP9605384 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 145.5 mi 21/11/1996 SIM
FGPE200500097 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 52.1 mi 22/06/2005 SIM
FGMG200600079 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 28.8 mi 25/04/2006 SIM
FGRJ200500090 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.6 mi 14/06/2005 SIM
FGTSMT9600139 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.5 mi 16/12/1996 SIM
FGRJ200500468 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 25.7 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500089 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 10.9 mi 14/06/2005 SIM
FGDF200500096 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.8 mi 04/11/2005 SIM
FGRJ200500091 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.8 mi 14/06/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

33 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
11/08/2025 3186 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
10/07/2025 2725 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
10/06/2025 2269 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
12/05/2025 1724 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
08/04/2025 1227 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
17/03/2025 899 Contribuições Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
29/11/2024 5147 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
29/11/2024 5146 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
09/08/2024 3413 Contribuições Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
16/07/2024 3005 Contribuições Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
17/06/2024 2435 Contribuições Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
13/05/2024 1830 Contribuições Sem licitacao R$ 2.6 mil R$ 2.6 mil
11/04/2024 1340 Contribuições Sem licitacao R$ 5.2 mil R$ 5.2 mil
17/08/2023 2948 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
19/07/2023 2537 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
16/06/2023 2049 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
19/05/2023 1637 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
19/04/2023 1206 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
10/04/2023 1096 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
04/07/2022 1899 Contribuições Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
20/05/2022 1394 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
20/04/2022 1017 Contribuições Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
11/04/2022 891 Contribuições Sem licitacao R$ 4.9 mil R$ 4.9 mil
20/08/2021 2051 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
20/07/2021 1662 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
21/06/2021 1327 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
20/05/2021 1000 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
13/04/2021 615 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
16/03/2021 402 Contribuições Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
01/12/2020 2173 Contribuições Sem licitacao R$ 102 R$ 102
12/08/2020 1382 Contribuições Sem licitacao R$ 4.4 mil R$ 4.4 mil
10/08/2020 1368 Contribuições Sem licitacao R$ 2.2 mil R$ 2.2 mil
16/07/2020 1185 Contribuições Sem licitacao R$ 6.6 mil R$ 6.6 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Congo

Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu da prefeitura de Congo?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu R$ 98.857,98 da prefeitura de Congo. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem em Congo?

A empresa tem 33 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Congo (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Congo foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem sancoes registradas na CGU?

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao tem sancoes registradas no CEIS/CNEP da CGU. Verifique sempre na fonte oficial (gov.br/cgu) para confirmacao.

Como ver o perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Congo com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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