Perfil de empresa
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA
CNPJ 00.396.895/0001-25
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO
ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 22/01/1975
Recorte por municipio
Pagamentos em Assunção, PB
Pagamentos em Assunção, PB
Total pago
R$ 115.8 mil
Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.
Total empenhado
R$ 115.8 mil
Inclui empenhos nao integralmente pagos.
Empenhos
28
Quantidade de empenhos com pagamento > 0.
Sem licitacao
100%
28 de 28 empenhos.
Periodo: 21/02/2020 — 30/12/2025
Resumo grafico em Assunção
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
FGTSSP9605384 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 145.5 mi | 21/11/1996 | SIM |
FGPE200500097 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 52.1 mi | 22/06/2005 | SIM |
FGMG200600079 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 28.8 mi | 25/04/2006 | SIM |
FGRJ200500090 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 27.6 mi | 14/06/2005 | SIM |
FGTSMT9600139 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 27.5 mi | 16/12/1996 | SIM |
FGRJ200500468 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 25.7 mi | 20/09/2005 | SIM |
FGRJ200500089 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 10.9 mi | 14/06/2005 | SIM |
FGDF200500096 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 3.8 mi | 04/11/2005 | SIM |
FGRJ200500091 |
AJUIZADA | Contribuições FGTS | R$ 1.8 mi | 14/06/2005 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Empenhos
28 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 30/12/2025 | 12459 |
Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 16.4 mil | R$ 16.4 mil |
| 17/11/2025 | 10699 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 13.5 mil | R$ 13.5 mil |
| 10/09/2025 | 8142 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.4 mil | R$ 3.4 mil |
| 10/09/2025 | 8144 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.4 mil | R$ 3.4 mil |
| 21/11/2024 | 8389 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 12/09/2024 | 6818 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.3 mil | R$ 3.3 mil |
| 12/09/2024 | 6817 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.3 mil | R$ 3.3 mil |
| 12/09/2024 | 6816 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 3.3 mil | R$ 3.3 mil |
| 21/11/2023 | 7809 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 14.3 mil | R$ 14.3 mil |
| 21/11/2023 | 7808 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.9 mil | R$ 2.9 mil |
| 23/12/2022 | 8477 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 28 | R$ 28 |
| 13/09/2022 | 5658 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 20/06/2022 | 3625 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 20/06/2022 | 3624 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 20/06/2022 | 3623 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 03/05/2022 | 2471 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 03/05/2022 | 2470 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.4 mil | R$ 2.4 mil |
| 22/11/2021 | 5640 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 4.1 mil | R$ 4.1 mil |
| 25/10/2021 | 5016 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 4.1 mil | R$ 4.1 mil |
| 30/09/2021 | 4680 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 30/09/2021 | 4679 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 30/12/2020 | 5042 |
Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 2.7 mil | R$ 2.7 mil |
| 25/08/2020 | 3130 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 25/08/2020 | 3129 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 31/07/2020 | 2804 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 31/07/2020 | 2803 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 21/07/2020 | 2612 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 21/02/2020 | 653 |
Contribuições | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
Fontes oficiais
Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Assunção
Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu da prefeitura de Assunção?
Segundo dados oficiais do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu R$ 115.822,49 da prefeitura de Assunção. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).
Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos
Quantos empenhos a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem em Assunção?
A empresa tem 28 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Assunção (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.
Veja tambem: Tabela completa com paginacao
Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?
Aproximadamente 100.0% dos empenhos para MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Assunção foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".
Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem sancoes registradas na CGU?
MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao tem sancoes registradas no CEIS/CNEP da CGU. Verifique sempre na fonte oficial (gov.br/cgu) para confirmacao.
Veja tambem: Portal da CGU
Como ver o perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em toda a Paraiba?
Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Assunção com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.
Veja tambem: Perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA · Panorama de Assunção