Perfil de empresa

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.396.895/0001-25 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 22/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Recorte por municipio

Pagamentos em Uiraúna, PB

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Pagamentos em Uiraúna, PB

Total pago

R$ 196.4 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 196.4 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

36

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

36 de 36 empenhos.

Periodo: 20/11/2019 — 07/08/2025

Resumo grafico em Uiraúna

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares
79%
R$ 154.2 mil
Indenizações e Restituições
21%
R$ 42.1 mil

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
FGTSSP9605384 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 145.5 mi 21/11/1996 SIM
FGPE200500097 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 52.1 mi 22/06/2005 SIM
FGMG200600079 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 28.8 mi 25/04/2006 SIM
FGRJ200500090 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.6 mi 14/06/2005 SIM
FGTSMT9600139 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.5 mi 16/12/1996 SIM
FGRJ200500468 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 25.7 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500089 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 10.9 mi 14/06/2005 SIM
FGDF200500096 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.8 mi 04/11/2005 SIM
FGRJ200500091 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.8 mi 14/06/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

36 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
07/08/2025 5691 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
15/07/2025 5020 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
11/06/2025 4147 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
12/05/2025 3055 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
10/04/2025 2319 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
24/03/2025 1919 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.2 mil R$ 3.2 mil
14/08/2024 7475 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
31/07/2024 7081 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 28.7 mil R$ 28.7 mil
23/07/2024 6684 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
11/06/2024 5466 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
15/05/2024 4383 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
19/04/2024 3618 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
01/04/2024 2969 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
19/10/2023 8554 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 13.4 mil R$ 13.4 mil
18/08/2023 6570 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
01/08/2023 6264 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
26/06/2023 4940 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
18/05/2023 3878 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
13/04/2023 2913 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
20/03/2023 2428 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 4.5 mil R$ 4.5 mil
15/07/2022 4319 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
15/06/2022 3750 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
18/05/2022 3033 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
09/05/2022 2792 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
02/05/2022 2644 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
27/04/2022 2505 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
02/08/2021 3942 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
15/07/2021 3440 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
15/06/2021 2642 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
07/05/2021 1937 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
14/04/2021 1443 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
10/03/2021 850 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
18/11/2020 4519 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
20/10/2020 4119 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 10.5 mil R$ 10.5 mil
01/10/2020 3887 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
20/11/2019 0005732 Encargos pela Honra de Avais, Garantias, Seguros e Similares Sem licitacao R$ 18.5 mil R$ 18.5 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Uiraúna

Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu da prefeitura de Uiraúna?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu R$ 196.372,65 da prefeitura de Uiraúna. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem em Uiraúna?

A empresa tem 36 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Uiraúna (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Uiraúna foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem sancoes registradas na CGU?

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao tem sancoes registradas no CEIS/CNEP da CGU. Verifique sempre na fonte oficial (gov.br/cgu) para confirmacao.

Como ver o perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Uiraúna com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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