Perfil de empresa

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA

CNPJ 00.396.895/0001-25 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: GABINETE DO MINISTRO

ESPLANADA DOS MINISTERIOS, S N — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 22/01/1975

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Federal (1015)
  • Ente federativo: UNIÃO

Recorte por municipio

Pagamentos em Livramento, PB

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Pagamentos em Livramento, PB

Total pago

R$ 242.4 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 242.4 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

38

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

38 de 38 empenhos.

Periodo: 25/01/2019 — 11/07/2025

Resumo grafico em Livramento

Principais elementos de despesa

Contribuições
76%
R$ 184.6 mil
Indenizações e Restituições
18%
R$ 44.1 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6%
R$ 13.8 mil

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 323.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
FGTSSP9605384 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 145.5 mi 21/11/1996 SIM
FGPE200500097 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 52.1 mi 22/06/2005 SIM
FGMG200600079 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 28.8 mi 25/04/2006 SIM
FGRJ200500090 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.6 mi 14/06/2005 SIM
FGTSMT9600139 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 27.5 mi 16/12/1996 SIM
FGRJ200500468 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 25.7 mi 20/09/2005 SIM
FGRJ200500089 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 10.9 mi 14/06/2005 SIM
FGDF200500096 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 3.8 mi 04/11/2005 SIM
FGRJ200500091 AJUIZADA Contribuições FGTS R$ 1.8 mi 14/06/2005 SIM

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Empenhos

38 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
11/07/2025 2529 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
11/07/2025 2530 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
11/07/2025 2531 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
11/07/2025 2528 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
28/04/2025 1348 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
28/03/2025 970 Contribuições Sem licitacao R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
14/08/2024 4741 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
16/07/2024 4184 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
20/06/2024 3569 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
16/05/2024 2749 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
16/04/2024 2000 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
16/04/2024 1999 Contribuições Sem licitacao R$ 5.8 mil R$ 5.8 mil
14/08/2023 4640 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
14/08/2023 4639 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
06/07/2023 3605 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
06/07/2023 3604 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
09/05/2023 2197 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
04/04/2023 1651 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.7 mil R$ 8.7 mil
22/03/2023 1518 Contribuições Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
05/07/2022 3668 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
05/07/2022 3667 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
07/06/2022 3037 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
07/06/2022 3036 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
20/05/2022 2678 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
20/05/2022 2677 Contribuições Sem licitacao R$ 4.3 mil R$ 4.3 mil
22/07/2021 2327 Contribuições Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
14/07/2021 2265 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
09/07/2021 1957 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
09/07/2021 1956 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
10/05/2021 1140 Contribuições Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
27/04/2021 1043 Contribuições Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
13/07/2020 2624 Contribuições Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
22/06/2020 2208 Contribuições Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
08/05/2020 1694 Contribuições Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
22/04/2020 1550 Contribuições Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
10/03/2020 1084 Contribuições Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
08/10/2019 0003799 Contribuições Sem licitacao R$ 16.5 mil R$ 16.5 mil
25/01/2019 0000301 Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 35.4 mil R$ 35.4 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Livramento

Quanto a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu da prefeitura de Livramento?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA recebeu R$ 242.419,57 da prefeitura de Livramento. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem em Livramento?

A empresa tem 38 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Livramento (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em Livramento foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA tem sancoes registradas na CGU?

MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA nao tem sancoes registradas no CEIS/CNEP da CGU. Verifique sempre na fonte oficial (gov.br/cgu) para confirmacao.

Como ver o perfil global de MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Livramento com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 15/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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