Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.7 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

25

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

2.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
97%
R$ 1.5 mi
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
2%
R$ 35.8 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
1%
R$ 9.1 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
0%
R$ 2.1 mil
Equipamentos e Material Permanente
0%
R$ 260

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Guarabira R$ 817.3 mil 1.5 mil Ver detalhes →
Logradouro R$ 153.0 mil 94 Ver detalhes →
Dona Inês R$ 134.2 mil 50 Ver detalhes →
Belém R$ 127.6 mil 122 Ver detalhes →
Tacima R$ 95.8 mil 46 Ver detalhes →
Riachão R$ 94.9 mil 53 Ver detalhes →
Borborema R$ 38.3 mil 32 Ver detalhes →
Araçagi R$ 22.0 mil 33 Ver detalhes →
Pedro Régis R$ 17.7 mil 5 Ver detalhes →
Alagoinha R$ 6.1 mil 20 Ver detalhes →
Gurinhém R$ 4.6 mil 7 Ver detalhes →
Serra da Raiz R$ 4.3 mil 8 Ver detalhes →
Mulungu R$ 3.9 mil 2 Ver detalhes →
Cuitegi R$ 2.9 mil 7 Ver detalhes →
Bananeiras R$ 2.6 mil 4 Ver detalhes →
Caiçara R$ 2.3 mil 2 Ver detalhes →
Lagoa de Dentro R$ 1.8 mil 2 Ver detalhes →
Mari R$ 1.6 mil 3 Ver detalhes →
Cacimba de Dentro R$ 1.4 mil 2 Ver detalhes →
Pilõezinhos R$ 1.2 mil 4 Ver detalhes →
Pirpirituba R$ 1.0 mil 5 Ver detalhes →
Areia R$ 986 7 Ver detalhes →
Curral de Cima R$ 481 2 Ver detalhes →
Araruna R$ 260 1 Ver detalhes →
Duas Estradas R$ 80 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

1.999 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
27/07/2023 177 Belém Material de Consumo Sem licitacao R$ 445 R$ 445
27/06/2023 133 Alagoinha Material de Consumo Sem licitacao R$ 421 R$ 421
21/06/2023 2782 Riachão Material de Consumo Sem licitacao R$ 423 R$ 423
23/03/2023 2658 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 418 R$ 418
23/03/2023 2657 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 335 R$ 335
23/03/2023 2655 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 809 R$ 809
23/03/2023 2653 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 642 R$ 642
23/03/2023 2649 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 586 R$ 586
23/03/2023 2646 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 865 R$ 865
23/03/2023 2644 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 530 R$ 530
20/03/2023 1000044 Serra da Raiz Material de Consumo Sem licitacao R$ 658 R$ 658
23/01/2023 372 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
19/01/2023 250 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 104 R$ 104
21/12/2022 495 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 356 R$ 356
19/12/2022 18329 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
14/12/2022 17991 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 259 R$ 259
13/12/2022 17832 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 512 R$ 512
12/12/2022 9873 Pirpirituba Material de Consumo Sem licitacao R$ 585 R$ 585
08/12/2022 17349 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 260 R$ 260
08/12/2022 17332 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 25 R$ 25
08/12/2022 17299 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 34 R$ 34
08/12/2022 17298 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 52 R$ 52
08/12/2022 17296 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 38 R$ 38
08/12/2022 17286 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 438 R$ 438
08/12/2022 17278 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 669 R$ 669
08/12/2022 17254 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 129 R$ 129
08/12/2022 17243 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 70 R$ 70
08/12/2022 17235 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 467 R$ 467
08/12/2022 17227 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 348 R$ 348
16/11/2022 15708 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 305 R$ 305
16/11/2022 15700 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 18 R$ 18
16/11/2022 15686 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 22 R$ 22
16/11/2022 15672 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 36 R$ 36
16/11/2022 15671 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 55 R$ 55
16/11/2022 15669 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
16/11/2022 15663 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
16/11/2022 15662 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 275 R$ 275
16/11/2022 15661 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 327 R$ 327
16/11/2022 15659 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 26 R$ 26
16/11/2022 15655 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 167 R$ 167
16/11/2022 15653 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 55 R$ 55
16/11/2022 15652 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 114 R$ 114
16/11/2022 15651 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
16/11/2022 15627 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 326 R$ 326
16/11/2022 15626 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 539 R$ 539
16/11/2022 15624 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 462 R$ 462
18/10/2022 14080 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 396 R$ 396
18/10/2022 14079 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 47 R$ 47
18/10/2022 14078 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 93 R$ 93
18/10/2022 14076 Guarabira Material de Consumo Pregão Presencial
000302022 		R$ 294 R$ 294

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA (CNPJ 12.908.752/0001-34) recebeu o equivalente a R$ 1.675.544,67 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba FREITAS & COSTA LTDA e fornecedora?

A empresa FREITAS & COSTA LTDA aparece em 25 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Guarabira

FREITAS & COSTA LTDA tem divida ativa na PGFN?

FREITAS & COSTA LTDA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

FREITAS & COSTA LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA possui 1 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da FREITAS & COSTA LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre FREITAS & COSTA LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se FREITAS & COSTA LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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