Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Gurinhém, PB

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Pagamentos em Gurinhém, PB

Total pago

R$ 4.6 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 4.6 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

7

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

100%

7 de 7 empenhos.

Periodo: 01/02/2019 — 29/08/2019

Resumo grafico em Gurinhém

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 4.6 mil

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

7 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/08/2019 0003613 Material de Consumo Sem licitacao R$ 96 R$ 96
15/05/2019 0001924 Material de Consumo Sem licitacao R$ 68 R$ 68
13/05/2019 0001872 Material de Consumo Sem licitacao R$ 99 R$ 99
17/04/2019 0001471 Material de Consumo Sem licitacao R$ 945 R$ 945
02/04/2019 0001280 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.1 mil R$ 1.1 mil
20/03/2019 0001005 Material de Consumo Sem licitacao R$ 431 R$ 431
01/02/2019 0000329 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.9 mil R$ 1.9 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA em Gurinhém

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu da prefeitura de Gurinhém?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA recebeu R$ 4.616,50 da prefeitura de Gurinhém. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos

Quantos empenhos a empresa FREITAS & COSTA LTDA tem em Gurinhém?

A empresa tem 7 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Gurinhém (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Veja tambem: Tabela completa com paginacao

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 100.0% dos empenhos para FREITAS & COSTA LTDA em Gurinhém foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")

FREITAS & COSTA LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Veja tambem: Tabela de empenhos · Sancoes no perfil global

Como ver o perfil global de FREITAS & COSTA LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Gurinhém com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Veja tambem: Perfil global de FREITAS & COSTA LTDA · Panorama de Gurinhém

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 13/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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