Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Araçagi, PB

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Pagamentos em Araçagi, PB

Total pago

R$ 22.0 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 22.0 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

33

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

9%

3 de 33 empenhos.

Periodo: 20/03/2018 — 22/12/2021

Resumo grafico em Araçagi

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 22.0 mil

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

33 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
22/12/2021 9965 Material de Consumo Sem licitacao R$ 907 R$ 907
03/08/2020 4391 Material de Consumo Sem licitacao R$ 989 R$ 989
25/01/2019 0000101 Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
04/12/2018 0005353 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
24/10/2018 0004619 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 683 R$ 683
24/10/2018 0004623 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 221 R$ 221
24/10/2018 0004622 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 1.0 mil R$ 1.0 mil
24/10/2018 0004620 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 2.1 mil R$ 2.1 mil
16/10/2018 0004498 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
16/08/2018 0003350 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
14/08/2018 0003318 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 113 R$ 113
14/08/2018 0003319 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 62 R$ 62
14/08/2018 0003322 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 372 R$ 372
14/08/2018 0003321 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 701 R$ 701
14/08/2018 0003317 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 290 R$ 290
14/08/2018 0003316 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 250 R$ 250
14/08/2018 0003323 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 82 R$ 82
11/07/2018 0002702 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 143 R$ 143
11/07/2018 0002701 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 499 R$ 499
11/07/2018 0002700 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 515 R$ 515
11/07/2018 0002699 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 755 R$ 755
11/07/2018 0002698 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 2.7 mil R$ 2.7 mil
11/07/2018 0002697 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 149 R$ 149
11/07/2018 0002696 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 235 R$ 235
11/07/2018 0002693 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 164 R$ 164
11/07/2018 0002692 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 262 R$ 262
11/07/2018 0002695 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 149 R$ 149
11/07/2018 0002694 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 116 R$ 116
25/06/2018 0002320 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 691 R$ 691
10/05/2018 0001650 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 942 R$ 942
05/04/2018 0001106 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 445 R$ 445
20/03/2018 0000857 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 309 R$ 309
20/03/2018 0000856 Material de Consumo Pregão Presencial
000142018 		R$ 293 R$ 293

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA em Araçagi

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu da prefeitura de Araçagi?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA recebeu R$ 22.007,72 da prefeitura de Araçagi. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos

Quantos empenhos a empresa FREITAS & COSTA LTDA tem em Araçagi?

A empresa tem 33 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Araçagi (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Veja tambem: Tabela completa com paginacao

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 9.1% dos empenhos para FREITAS & COSTA LTDA em Araçagi foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")

FREITAS & COSTA LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Veja tambem: Tabela de empenhos · Sancoes no perfil global

Como ver o perfil global de FREITAS & COSTA LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Araçagi com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Veja tambem: Perfil global de FREITAS & COSTA LTDA · Panorama de Araçagi

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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