Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Areia, PB

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Pagamentos em Areia, PB

Total pago

R$ 986

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 986

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

7

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

0%

0 de 7 empenhos.

Periodo: 10/04/2018 — 29/10/2018

Resumo grafico em Areia

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 986

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

7 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/10/2018 0005318 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 99 R$ 99
24/10/2018 0005219 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 123 R$ 123
23/07/2018 0003319 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 133 R$ 133
18/04/2018 0001488 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 26 R$ 26
10/04/2018 0001376 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 163 R$ 163
10/04/2018 0001374 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 122 R$ 122
10/04/2018 0001375 Material de Consumo Pregão Presencial
000212018
R$ 320 R$ 320

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA em Areia

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu da prefeitura de Areia?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA recebeu R$ 986,35 da prefeitura de Areia. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Quantos empenhos a empresa FREITAS & COSTA LTDA tem em Areia?

A empresa tem 7 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Areia (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 0.0% dos empenhos para FREITAS & COSTA LTDA em Areia foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

FREITAS & COSTA LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Como ver o perfil global de FREITAS & COSTA LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Areia com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 12/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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