Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Borborema, PB

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Pagamentos em Borborema, PB

Total pago

R$ 38.3 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 38.3 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

32

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

9%

3 de 32 empenhos.

Periodo: 20/02/2018 — 29/12/2020

Resumo grafico em Borborema

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 38.3 mil

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

32 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/12/2020 5309 Material de Consumo Sem licitacao R$ 429 R$ 429
18/12/2020 5193 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 543 R$ 543
18/12/2020 5186 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 523 R$ 523
28/08/2020 3172 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
12/12/2019 0005060 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 277 R$ 277
12/12/2019 0005059 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 351 R$ 351
12/12/2019 0005058 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 582 R$ 582
26/08/2019 0003410 Material de Consumo Pregão Presencial
000042019 		R$ 260 R$ 260
26/08/2019 0003409 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 268 R$ 268
26/08/2019 0003411 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 402 R$ 402
17/05/2019 0001954 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 300 R$ 300
17/05/2019 0001943 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 611 R$ 611
17/05/2019 0001965 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
17/05/2019 0001964 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 500 R$ 500
17/05/2019 0001945 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 876 R$ 876
17/05/2019 0001946 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
17/05/2019 0001944 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 640 R$ 640
17/05/2019 0001942 Material de Consumo Pregão Presencial
000022019 		R$ 350 R$ 350
15/03/2019 0000928 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 9.0 mil R$ 9.0 mil
07/02/2019 0000347 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 387 R$ 387
07/02/2019 0000346 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 900 R$ 900
10/12/2018 0004111 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 613 R$ 613
07/12/2018 0004056 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 302 R$ 302
20/09/2018 0003134 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 301 R$ 301
20/09/2018 0003137 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 640 R$ 640
08/08/2018 0002597 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 467 R$ 467
08/08/2018 0002596 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 701 R$ 701
08/08/2018 0002595 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 700 R$ 700
05/07/2018 0002129 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
20/06/2018 0001920 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
27/03/2018 0000835 Material de Consumo Pregão Presencial
000042018 		R$ 7.7 mil R$ 7.7 mil
20/02/2018 0000400 Material de Consumo Pregão Presencial
000032017 		R$ 653 R$ 653

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA em Borborema

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu da prefeitura de Borborema?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA recebeu R$ 38.323,71 da prefeitura de Borborema. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos

Quantos empenhos a empresa FREITAS & COSTA LTDA tem em Borborema?

A empresa tem 32 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Borborema (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Veja tambem: Tabela completa com paginacao

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 9.4% dos empenhos para FREITAS & COSTA LTDA em Borborema foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")

FREITAS & COSTA LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Veja tambem: Tabela de empenhos · Sancoes no perfil global

Como ver o perfil global de FREITAS & COSTA LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Borborema com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Veja tambem: Perfil global de FREITAS & COSTA LTDA · Panorama de Borborema

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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