Perfil de empresa

FREITAS & COSTA LTDA

CNPJ 12.908.752/0001-34 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PAGINA 27

RUA XV DE NOVEMBRO, 196 — CENTRO — GUARABIRA/PB

Atividade principal (CNAE): Comércio varejista de artigos de papelaria

Inicio de atividade: 07/04/1988

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 32711924
  • Email: PAGINA27@UOL.COM.BR

Recorte por municipio

Pagamentos em Cuitegi, PB

← Ver perfil global da empresa · Panorama de Cuitegi

Pagamentos em Cuitegi, PB

Total pago

R$ 2.9 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 2.9 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

7

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

29%

2 de 7 empenhos.

Periodo: 30/04/2021 — 10/08/2021

Resumo grafico em Cuitegi

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
100%
R$ 2.9 mil

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/06/2024 — 03/06/2028
Orgao:
Ministério Público do Estado da Paraíba (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8429 - ART. 12 - INDEPENDENTEMENTE DAS SANÇÕES PENAIS, CIVIS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA, ESTÁ O RESPONSÁVEL PELO ATO DE IMPROBIDADE SUJEITO ÀS SEGUINTES COMINAÇÕES, QUE PODEM SER APLICADAS ISOLADA OU CUMULATIVAMENTE, DE ACORDO COM A GRAVIDADE DO FATO: I - NA HIPÓTESE DO ART. 9°, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, QUANDO HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE OITO A DEZ ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DO ACRÉSCIMO PATRIMONIAL E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS; II - NA HIPÓTESE DO ART. 10, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, PERDA DOS BENS OU VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE AO PATRIMÔNIO, SE CONCORRER ESTA CIRCUNSTÂNCIA, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE CINCO A OITO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ DUAS VEZES O VALOR DO DANO E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE CINCO ANOS; III - NA HIPÓTESE DO ART. 11, RESSARCIMENTO INTEGRAL DO DANO, SE HOUVER, PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE TRÊS A CINCO ANOS, PAGAMENTO DE MULTA CIVIL DE ATÉ CEM VEZES O VALOR DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO AGENTE E PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO OU RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS OU CREDITÍCIOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE POR INTERMÉDIO DE PESSOA JURÍDICA DA QUAL SEJA SÓCIO MAJORITÁRIO, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
EDIVALDO FREITAS DA COSTA ***175664** Sócio-Administrador 08/04/2003
EDIVAN FREITAS DA COSTA ***322824** Sócio 08/04/2003

Empenhos

7 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
10/08/2021 2123 Material de Consumo Pregão Presencial
000082021 		R$ 53 R$ 53
10/08/2021 2121 Material de Consumo Pregão Presencial
000082021 		R$ 18 R$ 18
10/08/2021 2120 Material de Consumo Pregão Presencial
000082021 		R$ 7 R$ 7
10/08/2021 2122 Material de Consumo Pregão Presencial
000082021 		R$ 6 R$ 6
10/08/2021 501 Material de Consumo Pregão Presencial
000082021 		R$ 18 R$ 18
30/04/2021 882 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
30/04/2021 881 Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FREITAS & COSTA LTDA em Cuitegi

Quanto a empresa FREITAS & COSTA LTDA recebeu da prefeitura de Cuitegi?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, FREITAS & COSTA LTDA recebeu R$ 2.929,45 da prefeitura de Cuitegi. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos

Quantos empenhos a empresa FREITAS & COSTA LTDA tem em Cuitegi?

A empresa tem 7 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Cuitegi (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Veja tambem: Tabela completa com paginacao

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 28.6% dos empenhos para FREITAS & COSTA LTDA em Cuitegi foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")

FREITAS & COSTA LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. FREITAS & COSTA LTDA tem 1 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Veja tambem: Tabela de empenhos · Sancoes no perfil global

Como ver o perfil global de FREITAS & COSTA LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Cuitegi com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Veja tambem: Perfil global de FREITAS & COSTA LTDA · Panorama de Cuitegi

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar