Perfil de empresa

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ 09.284.001/0001-80 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

RUA RODRIGUES DE AQUINO, S/N — CENTRO — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Justiça

Inicio de atividade: 19/02/1979

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal (1023)
  • Email: DIFIN@MPPB.MP.BR
  • Ente federativo: PARAIBA

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.9 bi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

20

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

1.1 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Sentenças Judiciais
69%
R$ 1.5 mi
Principal da Dívida Contratual Resgatado
19%
R$ 423.0 mil
Indenizações e Restituições
6%
R$ 141.3 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6%
R$ 125.5 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1%
R$ 18.0 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

262 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
29/04/2026 3811 Cabaceiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 80.0 mil R$ 80.0 mil
29/04/2026 3807 Cabaceiras Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 83.0 mil R$ 83.0 mil
27/04/2026 969 Cuitegi Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 9.0 mil R$ 1.0 mil
20/03/2026 2397 Cabaceiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
06/03/2026 1997 Cabaceiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 800 R$ 800
09/10/2025 9059 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 184 R$ 184
26/09/2025 9317 Esperança Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 724.8 mil R$ 724.8 mil
16/09/2025 8848 Itaporanga Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
16/09/2025 8845 Itaporanga Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 219 R$ 219
27/05/2025 4123 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 184 R$ 184
05/05/2025 3331 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 947 R$ 947
09/12/2024 12359 Cabaceiras Aquisição de Imóveis Sem licitacao R$ 11.0 mil R$ 11.0 mil
27/11/2024 6037 Brejo dos Santos Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 9.2 mil R$ 9.2 mil
27/11/2024 6036 Brejo dos Santos Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 17 R$ 17
27/11/2024 6035 Brejo dos Santos Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 0 R$ 0
04/11/2024 5610 Brejo dos Santos Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
04/11/2024 5609 Brejo dos Santos Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 335 R$ 335
30/10/2024 10733 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 176 R$ 176
22/10/2024 10478 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 176 R$ 176
30/09/2024 10304 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 24.4 mil R$ 24.4 mil
10/09/2024 8933 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
07/08/2024 7535 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 176 R$ 176
31/07/2024 8211 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
31/05/2024 4939 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 68.9 mil R$ 68.9 mil
31/05/2024 4938 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 8.6 mil R$ 8.6 mil
31/05/2024 4937 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 5.4 mil R$ 5.4 mil
31/05/2024 4936 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 352 R$ 352
31/05/2024 4935 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 54 R$ 54
31/05/2024 4934 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 44 R$ 44
31/05/2024 4933 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 43 R$ 43
31/05/2024 4932 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 40 R$ 40
31/05/2024 4931 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 33 R$ 33
31/05/2024 4930 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 16 R$ 16
31/05/2024 4929 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 13 R$ 13
31/05/2024 4928 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 1 R$ 1
31/05/2024 4927 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 0 R$ 0
31/05/2024 4926 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 54 R$ 54
31/05/2024 4925 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 0 R$ 0
31/05/2024 4923 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 0 R$ 0
31/05/2024 4922 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 0 R$ 0
31/05/2024 4921 Cacimba de Areia Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 16.4 mil R$ 16.4 mil
03/04/2024 2726 Cabaceiras Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 21.2 mil R$ 21.2 mil
31/01/2024 1260 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 548 R$ 548
29/12/2023 12185 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 2.9 mil R$ 2.9 mil
29/12/2023 12184 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 3.1 mil R$ 3.1 mil
13/11/2023 9268 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 377 R$ 377
31/10/2023 9944 Sousa Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 987 R$ 987
09/08/2023 6272 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
09/08/2023 6271 Cabaceiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
03/04/2023 747 São José do Sabugi Sentenças Judiciais Sem licitacao R$ 425 R$ 425

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

Quanto a empresa MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ (CNPJ 09.284.001/0001-80) recebeu o equivalente a R$ 1.889.218.216,17 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ e fornecedora?

A empresa MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ aparece em 20 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ tem divida ativa na PGFN?

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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