Perfil de empresa
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
CNPJ 08.778.326/0001-56
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: JOAO PESSOA GABINETE PREFEITO
PRAÇA PEDRO AMERICO, 70 — CENTRO — JOAO PESSOA/PB
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 26/12/1974
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 58.7 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
27
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
2.0 mil
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 832.3 mi
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 832.3 mi.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
4270700027195 |
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARCELADA MP574 - PASEP | Receita da dívida ativa - PASEP | R$ 542.4 mi | 29/10/2007 | SIM |
4270900015050 |
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARCELADA MP574 - PASEP | Receita da dívida ativa - PASEP | R$ 230.8 mi | 17/08/2009 | NAO |
4271200087901 |
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA PARCELADA MP574 - PASEP | Receita da dívida ativa - PASEP | R$ 59.1 mi | 25/09/2012 | SIM |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
Empenhos
212 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/04/2026 | 4234 |
Catolé do Rocha | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 809 | R$ 809 |
| 01/04/2026 | 4232 |
Catolé do Rocha | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.7 mil | R$ 1.7 mil |
| 31/03/2026 | 1233 |
São Domingos | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 2.3 mil | R$ 2.3 mil |
| 26/03/2026 | 1129 |
Jericó | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 142 | R$ 142 |
| 26/03/2026 | 1128 |
Jericó | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 546 | R$ 546 |
| 18/03/2026 | 1452 |
Marizópolis | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 278 | R$ 278 |
| 17/03/2026 | 3916 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 454 | R$ 454 |
| 17/03/2026 | 3915 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.1 mil | R$ 1.1 mil |
| 12/03/2026 | 2093 |
Paulista | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 96 | R$ 96 |
| 12/03/2026 | 2092 |
Paulista | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 459 | R$ 459 |
| 11/03/2026 | 2315 |
Triunfo | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 952 | R$ 952 |
| 11/03/2026 | 2314 |
Triunfo | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 1.9 mil | R$ 1.9 mil |
| 10/03/2026 | 3446 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 688 | R$ 688 |
| 10/03/2026 | 3444 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.4 mil | R$ 1.4 mil |
| 09/03/2026 | 151 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 807 | R$ 807 |
| 09/03/2026 | 152 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 108 | R$ 108 |
| 06/03/2026 | 1239 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 26.3 mil | R$ 26.3 mil |
| 06/03/2026 | 1259 |
Santana de Mangueira | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 0 | R$ 0 |
| 05/03/2026 | 4000266 |
Bom Jesus | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 850 | R$ 850 |
| 05/03/2026 | 4000265 |
Bom Jesus | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 150 | R$ 150 |
| 05/03/2026 | 882 |
Brejo dos Santos | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 470 | R$ 470 |
| 05/03/2026 | 883 |
Brejo dos Santos | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 98 | R$ 98 |
| 05/03/2026 | 1199 |
São Francisco | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 2.3 mil | R$ 2.3 mil |
| 04/03/2026 | 1158 |
Santana de Mangueira | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 879 | R$ 879 |
| 04/03/2026 | 1915 |
Maturéia | Indenizações e Restituições | Sem licitacao | R$ 826 | R$ 826 |
| 02/03/2026 | 800 |
Uiraúna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 657 | R$ 657 |
| 02/03/2026 | 239 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 5.1 mil | R$ 5.1 mil |
| 27/02/2026 | 1166 |
Brejo do Cruz | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 849 | R$ 849 |
| 27/02/2026 | 1167 |
Brejo do Cruz | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 211 | R$ 211 |
| 25/02/2026 | 928 |
Mato Grosso | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.3 mil | R$ 1.3 mil |
| 25/02/2026 | 941 |
Monte Horebe | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.8 mil | R$ 1.8 mil |
| 24/02/2026 | 129 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 1.3 mil | R$ 1.3 mil |
| 24/02/2026 | 130 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 1.8 mil | R$ 1.8 mil |
| 11/02/2026 | 5320 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 1.0 mi | R$ 1.0 mi |
| 29/01/2026 | 335 |
Uiraúna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 968 | R$ 968 |
| 16/01/2026 | 26 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 7.1 mi | R$ 7.1 mi |
| 29/12/2025 | 6503 |
Belém do Brejo do Cruz | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.1 mil | R$ 1.1 mil |
| 12/12/2025 | 4667 |
Uiraúna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 183 | R$ 183 |
| 12/12/2025 | 4668 |
Uiraúna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 183 | R$ 183 |
| 09/12/2025 | 10262 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 775.4 mil | R$ 775.4 mil |
| 14/11/2025 | 9946 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 883.9 mil | R$ 883.9 mil |
| 31/10/2025 | 9852 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 100 | R$ 100 |
| 20/10/2025 | 1030 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 230 | R$ 230 |
| 13/10/2025 | 9643 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 741.1 mil | R$ 741.1 mil |
| 06/10/2025 | 5089 |
Marizópolis | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.5 mil | R$ 1.5 mil |
| 06/10/2025 | 5090 |
Marizópolis | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 2.1 mil | R$ 2.1 mil |
| 06/10/2025 | 5091 |
Marizópolis | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.4 mil | R$ 1.4 mil |
| 10/09/2025 | 9210 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 502.0 mil | R$ 502.0 mil |
| 08/08/2025 | 8886 |
João Pessoa | Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas | Sem licitacao | R$ 806.3 mil | R$ 806.3 mil |
| 22/07/2025 | 2616 |
Uiraúna | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 50 | R$ 50 |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
Quanto a empresa MUNICIPIO DE JOAO PESSOA recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE JOAO PESSOA (CNPJ 08.778.326/0001-56) recebeu o equivalente a R$ 58.666.037,80 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE JOAO PESSOA e fornecedora?
A empresa MUNICIPIO DE JOAO PESSOA aparece em 27 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: João Pessoa
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA tem divida ativa na PGFN?
Sim. MUNICIPIO DE JOAO PESSOA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 832.276.168,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MUNICIPIO DE JOAO PESSOA?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MUNICIPIO DE JOAO PESSOA sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MUNICIPIO DE JOAO PESSOA pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais