Perfil de empresa
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ 00.394.494/0001-36
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: MJ GABINETE DO MINISTRO
ESPLANADA ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO T, S/N — ZONA CIVICO-ADMINISTRATIVA — BRASILIA/DF
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 29/11/1974
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 13.0 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
192
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
1.9 mil
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
Empenhos
1.788 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 15/04/2026 | 2255 |
Riacho de Santo Antônio | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 131 | R$ 131 |
| 15/04/2026 | 255 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 17.2 mil | R$ 17.2 mil |
| 13/04/2026 | 79 |
Campina Grande | Compensções a Regimes de Previdência | Sem licitacao | R$ 1.2 mil | R$ 173 |
| 10/04/2026 | 1767 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 312 | R$ 312 |
| 10/04/2026 | 1766 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 10/04/2026 | 3015 |
São Miguel de Taipu | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 08/04/2026 | 1107 |
Ingá | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 08/04/2026 | 1110 |
Ingá | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 31/03/2026 | 2351 |
São José de Piranhas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 31/03/2026 | 2352 |
São José de Piranhas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 131 | R$ 131 |
| 31/03/2026 | 2353 |
São José de Piranhas | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.2 mil | R$ 1.2 mil |
| 31/03/2026 | 2626 |
São Miguel de Taipu | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 31/03/2026 | 2616 |
São Miguel de Taipu | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 31/03/2026 | 2623 |
São Miguel de Taipu | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 30/03/2026 | 1680 |
Cabedelo | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 1.2 mil | R$ 1.2 mil |
| 18/03/2026 | 1168 |
Desterro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 220 | R$ 220 |
| 18/03/2026 | 199 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 8.7 mil | R$ 8.7 mil |
| 10/03/2026 | 1417 |
São Sebastião de Lagoa de Roça | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 451 | R$ 451 |
| 10/03/2026 | 1416 |
São Sebastião de Lagoa de Roça | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 450 | R$ 450 |
| 10/03/2026 | 1418 |
São Sebastião de Lagoa de Roça | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 200 | R$ 200 |
| 10/03/2026 | 1415 |
São Sebastião de Lagoa de Roça | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 451 | R$ 451 |
| 27/02/2026 | 1762 |
Ingá | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 27/02/2026 | 1006 |
Dona Inês | Material de Consumo | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 25/02/2026 | 958 |
Mari | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 130 | R$ 130 |
| 20/02/2026 | 133 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 12.0 mil | R$ 12.0 mil |
| 18/02/2026 | 833 |
Mari | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 528 | R$ 528 |
| 18/02/2026 | 555 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 30/01/2026 | 1085 |
Princesa Isabel | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 144 | R$ 144 |
| 20/01/2026 | 298 |
Assunção | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 235 | R$ 235 |
| 20/01/2026 | 96 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 19/01/2026 | 19 |
Campina Grande | Compensções a Regimes de Previdência | Sem licitacao | R$ 1.3 mil | R$ 365 |
| 19/01/2026 | 2 |
João Pessoa | Despesas de Exercícios Anteriores | Sem licitacao | R$ 32.2 mil | R$ 32.2 mil |
| 15/01/2026 | 99 |
Aguiar | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 235 | R$ 235 |
| 15/01/2026 | 98 |
Aguiar | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 235 | R$ 235 |
| 15/01/2026 | 100 |
Aguiar | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 13/01/2026 | 57 |
Riachão do Poço | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 213 | R$ 213 |
| 09/01/2026 | 81 |
Assunção | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 05/01/2026 | 10 |
Tenório | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 05/01/2026 | 3 |
Mogeiro | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 78 | R$ 78 |
| 26/12/2025 | 7896 |
Juazeirinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 26/12/2025 | 7899 |
Juazeirinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 78 | R$ 78 |
| 26/12/2025 | 7895 |
Juazeirinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 235 | R$ 235 |
| 26/12/2025 | 7898 |
Juazeirinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 197 | R$ 197 |
| 26/12/2025 | 7901 |
Juazeirinho | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 528 | R$ 528 |
| 24/12/2025 | 8007 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 18/12/2025 | 11969 |
Assunção | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 104 | R$ 104 |
| 10/12/2025 | 793 |
João Pessoa | Obrigações Tributárias e Contributivas | Sem licitacao | R$ 7.5 mil | R$ 7.5 mil |
| 09/12/2025 | 7440 |
Pilões | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 156 | R$ 156 |
| 09/12/2025 | 7225 |
São Bento | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 117 | R$ 117 |
| 09/12/2025 | 7227 |
São Bento | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Sem licitacao | R$ 117 | R$ 117 |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Quanto a empresa MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA (CNPJ 00.394.494/0001-36) recebeu o equivalente a R$ 13.015.377,58 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA e fornecedora?
A empresa MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA aparece em 192 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: João Pessoa
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA tem divida ativa na PGFN?
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais