João Pessoa/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 60013/2024/2024
Fundo Municipal de Cultura · João Pessoa/PB · Homologada em 03/12/2024
Objeto da licitacao
O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais autodeclarados negros (pretos e pardos) que residem ou atuam em áreas periféricas ou pertencentes a povos e comunidades tradicionais, que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município de João Pessoa, PB, observadas as categorias descritas no Anexo I deste Edital. Trata-se, portanto, de reconhecimento pela contribuição já realizada pelo agente cultural ao município de João Pessoa. O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo, ou seja, será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, sem prestação de contas, conforme autoriza o art. 41 do Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento).
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E ESPORTIVA XIADO DE XINELO - ONG XX Vencedor | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 23.608.101 STEFANY MIRANDA DA SILVA | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 29.146.048 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 29.440.772 ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 32.713.580 SIDNEY RAILSON DE LIMA RUFINO | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 35.212.958 ALINE CARDOSO SANTOS | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 41.047.472 EDNA DENIS DA SILVA | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 43.908.381 JULIANA LIMA DA SILVA | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 55.672.168 JONAS EPIFANIO DOS SANTOS NETO | R$ 8.0 mil | Vencedora |
| 55.940.273 JINARLA PEREIRA SILVA DA CRUZ | R$ 8.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 26/12/2024 | 278 |
LABELLE INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 279 |
MITSUO MIYASHIRO | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 267 |
DJALMA FURTADO DE ANDRADE | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 284 |
GIL & GIL SERTAOZINHO LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 271 |
ACTEL COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 288 |
PADOVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 291 |
MUNCK JET COMERCIAL LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 273 |
COLOR COMPANY FOTOLITO S/C LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 281 |
CAHELE TRANSPORTADORA E ENTREGADORA LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 282 |
ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E ESPORTIVA XIADO DE XINELO - ONG XX | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 286 |
32.713.580 SIDNEY RAILSON DE LIMA RUFINO | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 274 |
29.146.048 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 289 |
ASSOCIACAO COMUNITARIA QUILOMBOLA DE BARREIRINHO FAZENDA ITAPIRACABA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 269 |
29.440.772 ALEXANDRA OLIVEIRA DA SILVA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 275 |
23.608.101 STEFANY MIRANDA DA SILVA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 263 |
VILMA APARECIDA RIGOLETO DE SOUZA FLORIDA PAULISTA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 285 |
ESPECTRUM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 265 |
43.908.381 JULIANA LIMA DA SILVA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 277 |
DELCI ALVES DE SOUZA BOMBONIERI | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 290 |
EVA CONCEICAO DE LIMA GARCIA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 270 |
MARCENARIA BUENO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 264 |
35.212.958 ALINE CARDOSO SANTOS | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
| 26/12/2024 | 283 |
ARI PLANEJAMENTOS AGROPECUARIOS LTDA | Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras | R$ 8.0 mil | R$ 8.0 mil |
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- Fundação Cultural de João Pessoa · 60003/2026 — CHAMADA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÇÃO DESTINADA À SELEÇÃO DE ATORES,... (10/03/2026)
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- Fundação Cultural de João Pessoa · 60003/2025 — CHAMADA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE AUDIÇÃO DESTINADA À SELEÇÃO DE ATORES,... (04/04/2025)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 60013/2024/2024 em João Pessoa?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo Municipal de Cultura em João Pessoa/PB no ano de 2024. Objeto: O objeto deste Edital é a premiação de agentes culturais autodeclarados negros (pretos e pardos) que residem ou atuam em áreas periféricas ou pertencentes a.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 60013/2024/2024 em João Pessoa?
Vencedor: ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E ESPORTIVA XIADO DE XINELO - ONG XX. Valor ofertado: R$ 8.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 184.000,00 em 23 empenhos vinculados a Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) 60013/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Credenciamento (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em João Pessoa · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo Municipal de Cultura (João Pessoa). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao