Perfil de empresa

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ 08.928.517/0001-57 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: BELEM GABINETE PREFEITO

RUA FLAVIO RIBEIRO, 26 — CENTRO — BELEM/PB

Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral

Inicio de atividade: 31/12/1974

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Município (1244)
  • Ente federativo: BELEM - PB

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 136.1 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

5.0 mil

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 8.9 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
67%
R$ 88.3 mi
Contratação por Tempo Determinado
33%
R$ 43.0 mi
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar
0%
R$ 436.5 mil
Outros Benefícios Previdenciários do RPPS
0%
R$ 43.2 mil
Indenizações e Restituições
0%
R$ 32.8 mil

Sinais de atencao

  • Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 8.9 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4262100680423 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 8.8 mi 19/07/2021 NAO
4262300179400 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Multa Isolada R$ 161.6 mil 13/02/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Belém R$ 131.8 mi 5.0 mil Ver detalhes →
Cacimba de Dentro R$ 100 1 Ver detalhes →

Empenhos

4.960 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
30/04/2026 1770 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 4.6 mil R$ 4.6 mil
30/04/2026 1778 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
30/04/2026 1807 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 95.9 mil R$ 95.9 mil
30/04/2026 1782 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 35.7 mil R$ 35.7 mil
30/04/2026 1789 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.4 mil R$ 6.4 mil
30/04/2026 1796 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1805 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 44.0 mil R$ 44.0 mil
30/04/2026 1810 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 15.1 mil R$ 15.1 mil
30/04/2026 1815 Belém Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 405 R$ 405
30/04/2026 1788 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 2.5 mil R$ 2.5 mil
30/04/2026 1781 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 230.8 mil R$ 230.8 mil
30/04/2026 1786 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 20.0 mil R$ 20.0 mil
30/04/2026 1804 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 7.2 mil R$ 7.2 mil
30/04/2026 1808 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 7.4 mil R$ 7.4 mil
30/04/2026 1806 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/04/2026 1785 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
30/04/2026 1802 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 105.7 mil R$ 105.7 mil
30/04/2026 1787 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.0 mil R$ 10.0 mil
30/04/2026 1780 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 9.7 mil R$ 9.7 mil
30/04/2026 1790 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 21.8 mil R$ 21.8 mil
30/04/2026 1783 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 23.1 mil R$ 23.1 mil
30/04/2026 1777 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 13.4 mil R$ 13.4 mil
30/04/2026 1812 Belém Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 68 R$ 68
30/04/2026 1809 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1772 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
30/04/2026 1779 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 11.3 mil R$ 11.3 mil
30/04/2026 1798 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1817 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 9.1 mil R$ 9.1 mil
30/04/2026 1793 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 12.0 mil R$ 12.0 mil
30/04/2026 1792 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.4 mil R$ 10.4 mil
30/04/2026 1795 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 29.2 mil R$ 29.2 mil
30/04/2026 1784 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 207.9 mil R$ 207.9 mil
30/04/2026 1774 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 27.1 mil R$ 27.1 mil
30/04/2026 1801 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.7 mil R$ 6.7 mil
30/04/2026 1814 Belém Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 1.2 mil R$ 1.2 mil
30/04/2026 1800 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 5.0 mil R$ 5.0 mil
30/04/2026 1803 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 26.3 mil R$ 26.3 mil
30/04/2026 1776 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 130.6 mil R$ 130.6 mil
30/04/2026 1775 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 685.0 mil R$ 685.0 mil
30/04/2026 1799 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
30/04/2026 1813 Belém Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 135 R$ 135
30/04/2026 1811 Belém Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar Sem licitacao R$ 68 R$ 68
30/04/2026 1816 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
30/04/2026 1797 Belém Contratação por Tempo Determinado Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
30/04/2026 1773 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 10.4 mil R$ 10.4 mil
30/04/2026 1794 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 11.2 mil R$ 11.2 mil
30/04/2026 1771 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 29.5 mil R$ 29.5 mil
30/04/2026 1791 Belém Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Sem licitacao R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
28/04/2026 1761 Belém Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 0 R$ 0
17/04/2026 1593 Belém Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 4 R$ 4

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MUNICIPIO DE BELEM

Quanto a empresa MUNICIPIO DE BELEM recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MUNICIPIO DE BELEM (CNPJ 08.928.517/0001-57) recebeu o equivalente a R$ 136.116.798,23 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MUNICIPIO DE BELEM e fornecedora?

A empresa MUNICIPIO DE BELEM aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MUNICIPIO DE BELEM tem divida ativa na PGFN?

Sim. MUNICIPIO DE BELEM tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 8.938.506,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

MUNICIPIO DE BELEM esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MUNICIPIO DE BELEM nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MUNICIPIO DE BELEM?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MUNICIPIO DE BELEM sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MUNICIPIO DE BELEM pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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