Umbuzeiro/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024

Prefeitura Municipal de Umbuzeiro · Umbuzeiro/PB · Homologada em 16/01/2024

1 Proponentes
R$ 42.0 mil Valor contratado
R$ 38.5 mil Total pago aos vencedores
11 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do ex gestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências, Além de prestar serviços de consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipa

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
MAIA ADVOCACIA Vencedor R$ 42.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
07/02/2024 648 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
11/03/2024 1434 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
10/04/2024 1995 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
10/05/2024 2992 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
10/06/2024 3811 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
09/07/2024 4631 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
09/08/2024 5491 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
10/09/2024 6382 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
09/10/2024 7433 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
05/11/2024 8003 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
05/12/2024 8601 MAIA ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil

Outras licitacoes do mesmo orgao em 2024

Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Umbuzeiro

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Umbuzeiro?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Umbuzeiro em Umbuzeiro/PB no ano de 2024. Objeto: Execução de serviços técnicos especializados na área jurídica, visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Umbuzeiro?

Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 38.500,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Umbuzeiro (Umbuzeiro). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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