Uiraúna/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Câmara Municipal de Uiraúna · Uiraúna/PB · Homologada em 25/09/2024
Objeto da licitacao
Contratação de empresa especializada em administração pública quanto a gestão de contratos e ainda ter experiência com direito do consumidor, para realizar serviço de consultoria e assessoria jurídica realizando serviço de estudo de projetos existentes com devida execução quanto ao apoio ao consumidor paralelo a gestão de contratos imposto como regra pela nova lei 14.133/2021. O serviço ainda deverá realizar formação, treinamento, palestra aos membros da casa legislativa, extensivo aos servidores municipais e demais interessados. Atuando na responsabilidade da câmara municipal para gerir os seguintes atos: confeccionar e debater soluções com relatórios pertinentes ao acompanhamento da gestão de contratos, apresentar estudo que fomente projeto de lei para criação de cargos da nova lei, frente aos atos do órgão municipal de defesa do consumidor. Serão realizadas visitas e inspeções in loco para realizar todos os atos pertinentes a execução desse objetivo
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| DAYANE RODRIGUES SIMOES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 7.5 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Uiraúna?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Uiraúna em Uiraúna/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de empresa especializada em administração pública quanto a gestão de contratos e ainda ter experiência com direito do consumidor, para realizar.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Uiraúna?
Vencedor: DAYANE RODRIGUES SIMOES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 7.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Uiraúna · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Uiraúna (Uiraúna). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao