Uiraúna/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2026/2026
Prefeitura Municipal de Uiraúna · Uiraúna/PB · Homologada em 24/04/2026
Objeto da licitacao
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo: Suporte jurídico direto aos gestores e fiscais de contratos, abrangendo a gestão, fiscalização e execução contratual; Acompanhamento jurídico de processos administrativos e a emissão de pareceres técnicos em todos os procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Uiraúna e pelo Fundo Municipal de Saúde, bem como por suas respectivas unidades administrativas vinculadas; A prestação de assessoria jurídica especializada à Controladoria interna, com vistas a assegurar o fiel cumprimento das leis, normas e regulamentos aplicáveis, por meio da realização de auditorias internas de natureza preventiva e, quando necessário, corretiva, promovendo ações voltadas à regularidade dos atos administrativos e à mitigação de riscos jurídicos.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| ANA CLAUDIA NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 54.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2026
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00021/2026 — Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria,... (03/04/2026)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00019/2026 — Contratação de fornecedor especializado para aquisição de vasos artesanais em cimento, de... (27/03/2026)
- Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00013/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA... (27/03/2026)
- Pregão (Lei Nº 14.133/2021) 00003/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO... (26/03/2026)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00018/2026 — CONTRATAÇÃO DIRETA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS, RELACIONADO AS... (25/03/2026)
Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Uiraúna
- Prefeitura Municipal de Uiraúna · 00013/2026 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE... (27/03/2026)
- Prefeitura Municipal de Uiraúna · 00011/2026 — Contratação, por inexigibilidade de licitação, de associação sem fins... (09/02/2026)
- Prefeitura Municipal de Uiraúna · 00010/2026 — Contratação direta de empresa para a realização de apresentação musical da... (29/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Uiraúna · 00009/2026 — Contratação direta de artista para realização de apresentação musical de... (26/01/2026)
- Prefeitura Municipal de Uiraúna · 00008/2026 — Contratação direta de empresa para a realização de apresentação musical da... (23/01/2026)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2026/2026 em Uiraúna?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Uiraúna em Uiraúna/PB no ano de 2026. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica compreendendo: Suporte jurídico direto aos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2026/2026 em Uiraúna?
Vencedor: ANA CLAUDIA NOBREGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 54.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00014/2026/2026 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Uiraúna · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Uiraúna (Uiraúna). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao