Serra Redonda/PB · 2025 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025

Câmara Municipal de Serra Redonda · Serra Redonda/PB · Homologada em 07/03/2025

1 Proponentes
R$ 63.0 mil Valor contratado
R$ 63.0 mil Total pago aos vencedores
10 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas do direito civil, administrativo e correlatos, para representação jurídica, defesa e acompanhamento processual na Justiça Comum, Federal e Trabalhista, Ministério Público nas várias instâncias, Tribunal de Contas do Estado e outros fóruns e instâncias judiciais e administrativas onde a Câmara Municipal seja parte; Participar presencialmente das Sessões semanais da Câmara e das reuniões das Comissões Permanentes, prestandolhes assessoramento na elaboração de relatórios e pareceres; Orientar a Secretaria Geral e a Mesa Diretora na elaboração de ofícios e outros documentos destinados ao Poder Judiciário, Ministério Público e outras autoridades; Pronunciarse por manifestações e pareceres em processos administrativos, legislativos e vetos; Elaboração de Projetos de Lei e de Resoluções, Decretos, Atos da Presidência e outros procedimentos afins junto à Câmara Municipal.administrativos e legislativos.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 63.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
20/03/2025 49 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
22/04/2025 75 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
20/05/2025 91 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
20/06/2025 109 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
21/07/2025 135 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
28/08/2025 165 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
25/09/2025 179 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
20/10/2025 195 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
24/11/2025 214 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil
19/12/2025 228 JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.3 mil R$ 6.3 mil

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Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Serra Redonda

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Serra Redonda?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Serra Redonda em Serra Redonda/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica nas áreas do direito civil, administrativo e correlatos, para representação jurídica, defesa e.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Serra Redonda?

Vencedor: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 63.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Veja tambem: Empresa vencedora

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 63.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

Veja tambem: Lista de empenhos

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Serra Redonda · Glossario

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Serra Redonda (Serra Redonda). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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