Serra Redonda/PB · 2026 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026
Câmara Municipal de Serra Redonda · Serra Redonda/PB · Homologada em 28/01/2026
Objeto da licitacao
Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico institucional à Câmara Municipal, consistentes na análise técnica de constitucionalidade, legalidade e regimentalidade de proposições legislativas, visando ao aperfeiçoamento da técnica legislativa e à prevenção de vícios normativos; na orientação jurídica à Mesa Diretora e aos setores administrativos em procedimentos de gestão interna, licitações, contratos e atos de pessoal; na emissão de pareceres fundamentados sobre consultas formuladas pela Presidência e Comissões em matérias de direito público; e na representação e defesa técnica dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), órgãos de controle externo e Poder Judiciário.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 80.3 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2026 | 23 |
JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 7.3 mil | R$ 7.3 mil |
| 25/03/2026 | 52 |
JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 7.3 mil | R$ 7.3 mil |
| 20/04/2026 | 67 |
JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Serviços de Consultoria | R$ 7.3 mil | R$ 7.3 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Serra Redonda?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Serra Redonda em Serra Redonda/PB no ano de 2026. Objeto: Contratação de Sociedade de Advogados para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoramento jurídico institucional à Câmara.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 em Serra Redonda?
Vencedor: JOSE WILSON DA SILVA ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 80.300,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 21.900,00 em 3 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026/2026 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Serra Redonda · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Serra Redonda (Serra Redonda). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao