São José de Princesa/PB · 2020 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2020/2020
Fundo Municipal de São José de Princesa · São José de Princesa/PB · Homologada em 16/01/2020
Objeto da licitacao
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO DO EX-GESTOR POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS ATRAVÉS DE INGRESSO DA COMPETENTE AÇÃO PARA A SUSPENSÃO DE INADIMPLÊNCIAS, BEM COMO NAS DEMANDAS QUE TRAMITAM NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESPECIFICAMENTE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, E TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5º REGIÃO, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS, CONFORME O CASO. ALÉM DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA EDILIDADE MUNICIPAL.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MAIA ADVOCACIA Vencedor | R$ 50.4 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2020/2020 em São José de Princesa?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Fundo Municipal de São José de Princesa em São José de Princesa/PB no ano de 2020. Objeto: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURÍDICA, VISANDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2020/2020 em São José de Princesa?
Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 50.400,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2020/2020 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José de Princesa · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Fundo Municipal de São José de Princesa (São José de Princesa). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao