São José de Espinharas/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024
Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · São José de Espinharas/PB · Homologada em 29/01/2024
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na execução de convênios públicos através da competente ação para suspensão de inadimplência bem como nas demandas que tramitam na cidade de João Pessoa especificamente no Tribunal do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5ª Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso. Além de prestar consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MAIA ADVOCACIA Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/04/2024 | 2028 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 10/05/2024 | 2719 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 10/06/2024 | 3477 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 09/07/2024 | 4229 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 09/08/2024 | 5164 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 10/09/2024 | 5874 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 09/10/2024 | 6602 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 05/11/2024 | 7323 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 05/12/2024 | 8023 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 19/12/2024 | 8470 |
MAIA ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em São José de Espinharas?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José de Espinharas em São José de Espinharas/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de escritório de advocacia visando a defesa do Município nas ações que versam sobre a responsabilização de ex gestor por irregularidade na.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em São José de Espinharas?
Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 60.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José de Espinharas · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (São José de Espinharas). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao