São José de Espinharas/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019
Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · São José de Espinharas/PB · Homologada em 01/02/2019
Objeto da licitacao
Serviços de assessoria jurídica especializada visando a defesa dos interesses do município nas ações sobre execução de convênios públicos, através do ingresso da competente ação para suspenção de inadimplências, bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa, especificamente no Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União, com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso e serviços de consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MAIA ADVOCACIA Vencedor | R$ 54.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2019
- Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00010/2019 — Contratação de serviços especializados para execução e acompanhamento de atividades constantes... (25/11/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00042/2019 — Contratação de empresa para executar serviços de oficina, parte elétrica, alinhamento e... (25/10/2019)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00041/2019 — Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de diversos exames médicos... (14/10/2019)
- Dispensa (Lei Nº 8.666/1993) 00009/2019 — Prestação de Serviços de Capacitação voltada para profissionais de nível médio e superior da... (08/10/2019)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00006/2019 — Contratação de empresa especializada para implantação de pavimentação em vias públicas urbanas... (04/10/2019)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em São José de Espinharas
- Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · 00011/2023 — Contratação de empresa especializada para acompanhamento e suporte... (01/12/2023)
- Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · 00009/2023 — Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de... (23/10/2023)
- Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · 00008/2023 — Contratação de serviços especializados com a finalidade de desempenhar... (19/09/2023)
- Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · 00006/2023 — Contratação do show artístico da cantora WALKYRIA SANTOS para apresentação... (05/05/2023)
- Prefeitura Municipal de São José de Espinharas · 00007/2023 — Contratação do Show artístico do Cantor HENRY FREITAS, para apresentação de... (05/05/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 em São José de Espinharas?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São José de Espinharas em São José de Espinharas/PB no ano de 2019. Objeto: Serviços de assessoria jurídica especializada visando a defesa dos interesses do município nas ações sobre execução de convênios públicos, através do.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 em São José de Espinharas?
Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 54.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São José de Espinharas · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São José de Espinharas (São José de Espinharas). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao