São João do Rio do Peixe/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021
Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · São João do Rio do Peixe/PB · Homologada em 01/02/2021
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURIDICA, VISANDO À DEFESA DO MUNICÍPIO NAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO POR IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS PÚBLICOS, ATRÁVES DO INGRESSO DA COMPETENTE AÇÃO PARA SUSPENÃO DE INADIPLÊNCIAS, BEM COMO NAS DEMANDAS QUE TRAMITAM NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESPECIFICAÇÃO NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA E TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, COM TODAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS CONFORME O CASO, ALÉM DE PRESTAR SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA NAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA EDILIDADE MUNICIPAL
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MAIA ADVOCACIA Vencedor | R$ 44.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2021
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00004/2021 — CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADOS EM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS... (29/12/2021)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2021 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO DE DIVERSAS RUAS DO... (20/12/2021)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00022/2021 — AQUISIÇÃO PARCELADA (DIÁRIA) DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX (QUENTINHAS) PARA ATENDER A TODAS... (03/12/2021)
- Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00021/2021 — CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO, TIPO PASSEIO, ZERO KM, MOTOR MÍNIMO 1.0... (01/12/2021)
- Adesão a Ata de Registro de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021 — ADESÃO AO REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO 00014/2021 QUE TEM COMO OBJETIVO CONTRATAÇÃO... (30/11/2021)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em São João do Rio do Peixe
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · 00018/2023 — CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL EM PRAÇA PÚBLICA DA BANDA INALA,... (14/12/2023)
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · 00017/2023 — CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA GUILHERME FERRI,... (18/09/2023)
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · 00015/2023 — CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA WALDONYS, DURANTE... (15/09/2023)
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · 00016/2023 — CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA ELIANE A RAINHA DO... (15/09/2023)
- Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe · 00014/2023 — AQUISIÇÃO DO PROJETO INCLUIR, BRINCAR E EDUCAR VALE MAIS (BRINQUEDOTECA)... (18/07/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em São João do Rio do Peixe?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe em São João do Rio do Peixe/PB no ano de 2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA JURIDICA, VISANDO À DEFESA DO MUNICÍPIO NAS AÇÕES QUE VERSAM.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em São João do Rio do Peixe?
Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 44.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em São João do Rio do Peixe · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe (São João do Rio do Peixe). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao