Santana dos Garrotes/PB · 2019 · Licitacao publica

Licitacao Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00007/2019/2019

Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes · Santana dos Garrotes/PB · Homologada em 09/04/2019

1 Proponentes
R$ 36.0 mil Valor contratado
R$ 36.0 mil Total pago aos vencedores
12 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de escritório de advocacia com o intuito de apresentar as diretrizes para a contratação de Escritório de Advocacia, para Patrocínio e Defesa dos interesses do Município em Processos de Natureza Tributária e Previdenciária, em especial o encontro de contas previdenciário, nas esferas Federal e Estadual, nos termos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor R$ 36.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
19/06/2019 0002273 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
04/07/2019 0002480 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
02/08/2019 0002937 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
04/09/2019 0003393 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
07/10/2019 0003878 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
09/03/2020 867 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
08/04/2020 1254 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
21/05/2020 1876 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
03/06/2020 2144 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
03/08/2020 3017 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
03/08/2020 3018 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
03/08/2020 3019 PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Serviços de Consultoria R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil

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Outras pregão presencial (lei nº 10.520/2002) em Santana dos Garrotes

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00007/2019/2019 em Santana dos Garrotes?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes em Santana dos Garrotes/PB no ano de 2019. Objeto: Contratação de escritório de advocacia com o intuito de apresentar as diretrizes para a contratação de Escritório de Advocacia, para Patrocínio e Defesa dos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00007/2019/2019 em Santana dos Garrotes?

Vencedor: PAIVA & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 36.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 36.000,00 em 12 empenhos vinculados a Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) 00007/2019/2019 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002)?

A modalidade Pregão Presencial (Lei Nº 10.520/2002) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Santana dos Garrotes (Santana dos Garrotes). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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