Quixabá/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Câmara Municipal de Quixabá · Quixabá/PB · Homologada em 07/03/2025
Objeto da licitacao
Prestação de serviços de assessoria jurídica na área jurídico administrativa, orientando o presidente na realização de processos administrativos, atos administrativos, orientação em processos licitatórios, e ainda no cumprimento de processos no tribunal de contas, na justiça comum e do trabalho, interposição de recursos e oferecimento de pareceres na defesa dos diretos e interesses da Câmara municipal de Quixaba - PB, pelo período de doze meses, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS Vencedor | R$ 72.0 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 18/03/2025 | 81 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/04/2025 | 122 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/05/2025 | 145 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 17/06/2025 | 186 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/07/2025 | 211 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 18/08/2025 | 242 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/09/2025 | 274 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 15/10/2025 | 298 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 17/11/2025 | 360 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
| 16/12/2025 | 388 |
LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS | Serviços de Consultoria | R$ 6.0 mil | R$ 6.0 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Quixabá?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Quixabá em Quixabá/PB no ano de 2025. Objeto: Prestação de serviços de assessoria jurídica na área jurídico administrativa, orientando o presidente na realização de processos administrativos, atos.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Quixabá?
Vencedor: LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS. Valor ofertado: R$ 72.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 60.000,00 em 10 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Quixabá · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Quixabá (Quixabá). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao