Perfil de empresa

LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 08.649.000/0001-29 Ativa na RFB Matriz

RUA FLORIANO PEIXOTO, 92 — CENTRO — PATOS/PB

Atividade principal (CNAE): Serviços advocatícios

Inicio de atividade: 05/01/2007

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 20.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (83) 34221946

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 1.6 mi

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

8

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

262

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 4.1 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Serviços de Consultoria
61%
R$ 982.4 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
38%
R$ 606.7 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
1%
R$ 14.2 mil
Contratação por Tempo Determinado
0%
R$ 4.0 mil
Indenizações e Restituições
0%
R$ 800

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 4.1 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4261400370464 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 978.7 mil 07/03/2014 NAO
4261400370383 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 935.9 mil 07/03/2014 NAO
4242201200759 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 880.3 mil 27/06/2022 NAO
4221400124820 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 603.2 mil 07/03/2014 NAO
4261100355680 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - CSLL R$ 193.3 mil 01/11/2011 SIM
4271400059839 ATIVA A SER AJUIZADA Receita da dívida ativa - PIS R$ 166.1 mil 07/03/2014 NAO
4261100355761 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - COFINS R$ 153.9 mil 01/11/2011 SIM
4241700388186 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 106.4 mil 14/06/2017 NAO
4221100119090 ATIVA AJUIZADA Receita da dívida ativa - IRPJ R$ 52.5 mil 01/11/2011 SIM
4261400580949 ATIVA A SER AJUIZADA R D Ativa - Multa Isolada R$ 46.9 mil 29/08/2014 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Conceição R$ 592.5 mil 116 Ver detalhes →
Várzea R$ 562.2 mil 69 Ver detalhes →
Teixeira R$ 231.0 mil 33 Ver detalhes →
Quixabá R$ 160.0 mil 29 Ver detalhes →
Santa Inês R$ 43.8 mil 12 Ver detalhes →
Ibiara R$ 8.0 mil 1 Ver detalhes →
Maturéia R$ 6.0 mil 1 Ver detalhes →
Livramento R$ 4.6 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
JOSE LACERDA BRASILEIRO ***543124** Sócio-Administrador 05/01/2007
AVANI MEDEIROS DA SILVA ***276864** Sócio 05/01/2007

Empenhos

262 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
17/04/2026 132 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/04/2026 137 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012026
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
30/03/2026 2171 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
20/03/2026 110 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/03/2026 87 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012026
R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
24/02/2026 1075 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
19/02/2026 67 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/02/2026 48 Quixabá Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
27/01/2026 487 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
22/01/2026 28 Quixabá Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
19/01/2026 10 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/12/2025 485 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/12/2025 388 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
18/11/2025 436 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/11/2025 360 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
16/10/2025 382 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
15/10/2025 298 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
25/09/2025 7019 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
18/09/2025 360 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/09/2025 5957 Santa Inês Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 800 R$ 800
16/09/2025 274 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
25/08/2025 6099 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
19/08/2025 308 Conceição Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000052025
R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/08/2025 242 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
29/07/2025 5280 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
18/07/2025 260 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/07/2025 211 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
30/06/2025 4463 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
17/06/2025 219 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
17/06/2025 186 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
29/05/2025 3637 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
20/05/2025 173 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/05/2025 145 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
05/05/2025 2439 Santa Inês Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
29/04/2025 2705 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
16/04/2025 128 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
16/04/2025 122 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
11/04/2025 123 Ibiara Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 8.0 mil R$ 8.0 mil
24/03/2025 1760 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000072025
R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
18/03/2025 86 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
18/03/2025 81 Quixabá Serviços de Consultoria Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000012025
R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
20/02/2025 48 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
19/02/2025 915 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000022024
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil
19/02/2025 51 Quixabá Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
22/01/2025 22 Quixabá Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 6.0 mil R$ 6.0 mil
20/01/2025 8 Conceição Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
13/01/2025 36 Santa Inês Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
13/01/2025 38 Santa Inês Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
13/01/2025 37 Santa Inês Serviços de Consultoria Sem licitacao R$ 3.4 mil R$ 3.4 mil
07/01/2025 29 Conceição Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Inexigibilidade (Lei 14.133/21)
000022024
R$ 5.6 mil R$ 5.6 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Quanto a empresa LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 08.649.000/0001-29) recebeu o equivalente a R$ 1.608.140,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS e fornecedora?

A empresa LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS aparece em 8 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS tem divida ativa na PGFN?

Sim. LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 4.117.079,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se LACERDA & MEDEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 13/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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