Princesa Isabel/PB · 2021 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021

Prefeitura Municipal de Princesa Isabel · Princesa Isabel/PB · Homologada em 11/01/2021

1 Proponentes
R$ 42.0 mil Valor contratado
R$ 3.5 mil Total pago aos vencedores
1 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Fornecimento de serviços especializados junto ao tribunal de contas do estado da paraíba no acompanhamento da gestão pública municipal na prestação de contas anual, processos de inspeção especial, denúncias, licitações, contratos e obras, além de fornecimento de serviços junto ao setor de licitações, acompanhando os processos e emitindo pareceres acerca da legalidade dos atos praticados pela comissão de licitação, bem como fornecimento de serviços de notória especialização ao setor de tributos, no cumprimento da legislação, como também as demandas judiciais tributárias no interesse da administração.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
24/10/2023 10956 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em Princesa Isabel?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Princesa Isabel em Princesa Isabel/PB no ano de 2021. Objeto: Fornecimento de serviços especializados junto ao tribunal de contas do estado da paraíba no acompanhamento da gestão pública municipal na prestação de.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 em Princesa Isabel?

Vencedor: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 42.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 3.500,00 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021/2021 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Princesa Isabel (Princesa Isabel). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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