Poço de José de Moura/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2025/2025
Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura · Poço de José de Moura/PB · Homologada em 18/06/2025
Objeto da licitacao
Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária visando oferecer suporte técnico especializado para adequação da base de cálculo das contribuições previdenciárias patronais de Regime Geral de Previdência Social (RGPS) suportadas pela Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura/PB, com apuração e recuperação administrativa de valores indevidamente pagos referentes a parcelas indenizatórias nos últimos 60 (sessenta) meses, bem como, a apuração e recuperação administrativa de valores de Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), majorados por Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Fator Acidentário de Prevenção (FAT) nos últimos 60 (sessenta) meses
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. Vencedor | R$ 65.1 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/11/2025 | 8762 |
MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA. | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 19.6 mil | R$ 19.6 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2025/2025 em Poço de José de Moura?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura em Poço de José de Moura/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária visando oferecer suporte técnico especializado para adequação da base de cálculo das.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2025/2025 em Poço de José de Moura?
Vencedor: MONTALVAO & SOUZA LIMA SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA.. Valor ofertado: R$ 65.061,60. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 19.595,97 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00023/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Poço de José de Moura · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura (Poço de José de Moura). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao