Passagem/PB · 2023 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023
Prefeitura Municipal de Passagem · Passagem/PB · Homologada em 05/01/2023
Objeto da licitacao
Contratação de profissionalescritório habilitado para execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do Município nas Ações que versam sobre a responsabilização do exgestor por irregularidades na execução de convênios públicos através do ingresso da competente ação para suspensão de inadimplências bem como nas demandas que tramitam na Cidade de João Pessoa especificamente nos Tribunais de Justiça do Estado da Paraíba no Tribunal de Contas do Estado Tribunal de Contas da União e Tribunal Regional Federal da 5 Região com todas as medidas judiciais cabíveis conforme o caso Além de prestar serviços de consultoria jurídica nas demandas administrativas da edilidade municipal obedecendo ao estabelecido no artigo 25 inciso II da Lei n 866693 no que se refere a singularidade e ainda ao constante no artigo 13 da referida Lei Federal
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| MAIA ADVOCACIA Vencedor | R$ 54.0 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Passagem?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Passagem em Passagem/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de profissionalescritório habilitado para execução de serviços técnicos especializados na área jurídica visando à defesa dos interesses do.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Passagem?
Vencedor: MAIA ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 54.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Passagem · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Passagem (Passagem). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao