Parari/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024

Prefeitura Municipal de Parari · Parari/PB · Homologada em 10/01/2024

1 Proponentes
R$ 78.0 mil Valor contratado
R$ 71.5 mil Total pago aos vencedores
11 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA OS SERVIÇOS ESPECIFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, CONCERNENTE AO ACOMPANHAMENTO DE PROCESSAOS ADMINISTRATIVOS JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E JUDICIAIS PERANTE O TJPB DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARARI

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
28/02/2024 406 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
28/03/2024 924 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
29/04/2024 1571 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
29/05/2024 2192 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
28/06/2024 2843 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
30/07/2024 3529 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
30/08/2024 4181 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
30/09/2024 4880 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
30/10/2024 5459 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
28/11/2024 6103 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil
10/12/2024 6566 JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Serviços de Consultoria R$ 6.5 mil R$ 6.5 mil

Outras licitacoes do mesmo orgao em 2024

Outras inexigibilidade (lei nº 14.133/2021) em Parari

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Parari?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Parari em Parari/PB no ano de 2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA OS SERVIÇOS ESPECIFICOS NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO E GESTÃO PÚBLICA, CONCERNENTE AO ACOMPANHAMENTO DE.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 em Parari?

Vencedor: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 78.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 71.500,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Parari (Parari). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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