Maturéia/PB · 2019 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019
Prefeitura Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Homologada em 11/01/2019
Objeto da licitacao
Contratação de consultoria mensal para prestação serviços jurídicos e administrativos objetivando planejamento tributário, consultoria para a desoneração da folha de pagamento referente a repetição do indébitos e pagamento realizados indevidamente a RFB, realização de encontro de contas conforme. defesa do Direito atuação em ações judiciais e procedimentos administrativos em benefício do município, atuação perante a Receita federal do Brasil, objetivando a análise da dívida e parcelamentos, bem como defesas em autos de infrações. Decreto 9.568/2018, que regulamenta o Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária Municipal e também o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), previsto na Lei 13.485, de outubro de 2017.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| DORIS FIUZA CORDEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Vencedor | R$ 21.6 mil | Vencedora |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 em Maturéia?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Maturéia em Maturéia/PB no ano de 2019. Objeto: Contratação de consultoria mensal para prestação serviços jurídicos e administrativos objetivando planejamento tributário, consultoria para a desoneração da.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 em Maturéia?
Vencedor: DORIS FIUZA CORDEIRO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Valor ofertado: R$ 21.600,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2019/2019 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Maturéia · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Maturéia (Maturéia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao