Maturéia/PB · 2023 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023

Câmara Municipal de Maturéia · Maturéia/PB · Homologada em 24/01/2023

1 Proponentes
R$ 22.0 mil Valor contratado
R$ 13.2 mil Total pago aos vencedores
8 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO APOIO LEGAL DAS ATIVIDADES DOS PARLAMENTARES NOTADAMENTE NO QUE SE REFERE AOS PROJETOS DE LEIS DECRETOS RESOLUÇÕES E DEMAIS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS ORIENTANDO SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATURÉIA PB

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
ADALBERTO BRITO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 22.0 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
14/06/2023 151 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
21/06/2023 167 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
19/07/2023 199 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
18/08/2023 241 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/09/2023 274 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
19/10/2023 305 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/11/2023 333 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
20/12/2023 360 EDJA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Serviços de Consultoria R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Maturéia?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Maturéia em Maturéia/PB no ano de 2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NO APOIO LEGAL DAS ATIVIDADES DOS.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 em Maturéia?

Vencedor: ADALBERTO BRITO JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 22.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 13.200,00 em 8 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2023/2023 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Maturéia (Maturéia). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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