Manaíra/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025
Câmara Municipal de Manaíra · Manaíra/PB · Homologada em 27/05/2025
Objeto da licitacao
Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com o assessoramento jurídico através de emissão de pareceres e orientações preventivas e ainda elaboração de consultas, denúncias, representações, defesas e recursos junto às Cortes de Contas em processos de Acompanhamento de Gestão, Tomada de Contas, Prestação de Contas Anual, Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão, de Contas, de Gestão de Pessoal, de Licitações e Contratos, de Obras e de Transparência de Gestão, para Câmara Municipal de Manaíra/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 66.0 mil | Vencedora |
Empenhos
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em Manaíra?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Câmara Municipal de Manaíra em Manaíra/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de pessoa Jurídica, para prestação de serviços jurídicos de acompanhamento da gestão da Câmara Municipal de Manaíra junto ao Tribunal de Contas.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 em Manaíra?
Vencedor: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 66.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 60.500,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Manaíra · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Câmara Municipal de Manaíra (Manaíra). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao