Livramento/PB · 2021 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021
Prefeitura Municipal de Livramento · Livramento/PB · Homologada em 20/01/2021
Objeto da licitacao
Contratação direta da pessoa jurídica: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia Eireli-ME, CNPJ 24.719.265/0001-02, para prestar serviços na Assessoria Jurídica na orientação das Comissões nomeadas para o cumprimento das Leis, acompanhamento dos procedimentos licitatórios, na emissão de parecer sobre a legalidade das minutas dos editais, dos contratos, dos adivitos e ainda emissão de parecer sobre a interposição de recursos contra os atos administrativos de julgamento e demais decisões da Comissão de Licitação e dos atos administrativos do Pregoeiro, da Prefeitura de Livramento/PB.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 60.0 mil | Vencedora |
Outras licitacoes do mesmo orgao em 2021
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2021 — Contratação de uma pessoa jurídica para prestar serviços no transporte de 10 (dez) viagens dos... (16/12/2021)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00003/2021 — Contratação de empresa especializada para prestar serviços de engenharia na Pavimentação em... (07/12/2021)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00002/2021 — Contratação de empresa especializada para prestar serviços de engenharia na Construção de 01... (07/12/2021)
- Tomada de Preços (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021 — Contratação de empresa especializada para prestar serviços de engenharia na Pavimentação em... (07/12/2021)
- Dispensa (Lei Nº 14.133/2021) 00010/2021 — Contratação de empresa para prestar serviço na confecção de prótese dentária, observando a... (20/10/2021)
Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Livramento
- Prefeitura Municipal de Livramento · 00007/2023 — Contratação de empresa detentora do registro da banda Forró D2 para... (02/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Livramento · 00006/2023 — Contratação de empresa detentora do registro de Gegê Bismark para realização... (02/06/2023)
- Prefeitura Municipal de Livramento · 00005/2023 — Contratação de empresa detentora do registro da Banda Gil Mendes, para... (30/05/2023)
- Prefeitura Municipal de Livramento · 00004/2023 — Contratação de empresa detentora da exclusividade da Artista Eliane, A... (29/05/2023)
- Prefeitura Municipal de Livramento · 00003/2023 — Contratação de empresa detentora da exclusividade da Banda Os Três do... (26/05/2023)
Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 em Livramento?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Livramento em Livramento/PB no ano de 2021. Objeto: Contratação direta da pessoa jurídica: José Maviael Fernandes Advocacia, Consultoria e Assessoria Jurídica - Sociedade Individual de Advocacia Eireli-ME,.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 em Livramento?
Vencedor: JOSE MAVIAEL FERNANDES - ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 60.000,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00001/2021/2021 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Livramento · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Livramento (Livramento). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao