Cuité de Mamanguape/PB · 2024 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024
Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · Cuité de Mamanguape/PB · Homologada em 06/06/2024
Objeto da licitacao
Contratação de escritório de advocacia pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação dos serviços contínuos, t6cnicos e especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica, englobando a pratica de todo e qualquer ato necessário a defesa dos interesses do contratante em processos que tramitem fora da comarca de origem, em segundo e terceiro grau de jurisdição, especificamente, no Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal na seara cível, e Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regional e Tribunal Superior do Trabalho na Seara Trabalhista.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 52.2 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 10/07/2024 | 2729 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
| 09/08/2024 | 3291 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
| 10/09/2024 | 3863 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
| 09/10/2024 | 4367 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
| 11/11/2024 | 4829 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
| 10/12/2024 | 5235 |
RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 4.3 mil | R$ 4.3 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 em Cuité de Mamanguape?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape em Cuité de Mamanguape/PB no ano de 2024. Objeto: Contratação de escritório de advocacia pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação dos serviços contínuos, t6cnicos e especializados de Assessoria e.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 em Cuité de Mamanguape?
Vencedor: RENOVATO FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 52.169,40. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 26.084,70 em 6 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00012/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Cuité de Mamanguape · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape (Cuité de Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao