Cuité de Mamanguape/PB · 2024 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00036/2024/2024

Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape · Cuité de Mamanguape/PB · Homologada em 24/12/2024

1 Proponentes
R$ 206.8 mil Valor contratado
R$ 39.3 mil Total pago aos vencedores
3 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Assessorar o municipio na gestao, elaborapao de auditorias e laudos t6cnicos, mediante a conferencia das faturas de energia eletrica da administracao direta e indireta do municipio, elaboracao de memorial de calculo de consumo e potencia do parque de iluminaeao ptiblica, a apuracao do modelo tarifdrio aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificapao de possiveis iseng6es indevidas e/ou nao repasse da contribuicao de iluminaeao ptiblica (CIP) e/ou nao recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetiçao de indébitos decorrentes de cobranças indevidas (a maior) nas contas de energia eletrica de titularidade do município de Cuite de Mamanguape - PB.

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor R$ 206.8 mil Vencedora

Empenhos

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Data Numero Credor Elemento de despesa Empenhado Pago
23/05/2025 1992 RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.7 mil R$ 30.7 mil
23/05/2025 1993 RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.1 mil R$ 5.1 mil
23/05/2025 1994 RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil

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Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00036/2024/2024 em Cuité de Mamanguape?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape em Cuité de Mamanguape/PB no ano de 2024. Objeto: Assessorar o municipio na gestao, elaborapao de auditorias e laudos t6cnicos, mediante a conferencia das faturas de energia eletrica da administracao direta.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00036/2024/2024 em Cuité de Mamanguape?

Vencedor: RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 206.777,37. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Foram pagos R$ 39.266,58 em 3 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00036/2024/2024 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape (Cuité de Mamanguape). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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