Brejo do Cruz/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025
Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz · Brejo do Cruz/PB · Homologada em 04/06/2025
Objeto da licitacao
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE ASSESSORAR O MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ EM TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À DEFESA DE SEUS DIREITOS ENQUANTO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA, ABRANGENDO A CONFERÊNCIA DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEMORIAIS DE CÁLCULO DE CONSUMO E POTÊNCIA DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, VERIFICAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO APLICADO ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS, IDENTIFICAÇÃO DE ISENÇÕES INDEVIDAS OU AUSÊNCIA DE REPASSE DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP), BEM COMO A ELABORAÇÃO E PROTOCOLO DE PETIÇÕES, REQUERIMENTOS, MEDIDAS CAUTELARES E DEMAIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PERANTE A DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA, A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), A AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO E QUAISQUER OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES PÚBLICAS COMPETENTES.
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vencedor | R$ 337.9 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 13/04/2026 | 2308 |
RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 13.1 mil | R$ 13.1 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Brejo do Cruz?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz em Brejo do Cruz/PB no ano de 2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA E ASSESSORIA TÉCNICO-REGULATÓRIA, COM A FINALIDADE DE.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 em Brejo do Cruz?
Vencedor: RUDA PEREIRA BRASIL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Valor ofertado: R$ 337.893,42. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 13.118,55 em 1 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00011/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Brejo do Cruz · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz (Brejo do Cruz). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao