Perfil de empresa

HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 39.890.862/0001-72 Ativa na RFB Matriz

FAZENDA FAZENDA BARREIRO, 18 — ZONA RURAL — ABADIANIA/GO

Atividade principal (CNAE): Comércio atacadista de animais vivos

Inicio de atividade: 24/11/2020

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 105.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (30) 30341155
  • Email: HABILITACS@GMAIL.COM

Recorte por municipio

Pagamentos em Cabaceiras, PB

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Pagamentos em Cabaceiras, PB

Total pago

R$ 5.9 mil

Soma de empenhos pagos identificados no TCE-PB.

Total empenhado

R$ 5.9 mil

Inclui empenhos nao integralmente pagos.

Empenhos

1

Quantidade de empenhos com pagamento > 0.

Sem licitacao

0%

0 de 1 empenhos.

Periodo: 23/02/2024 — 23/02/2024

Resumo grafico em Cabaceiras

Principais elementos de despesa

Equipamentos e Material Permanente
100%
R$ 5.9 mil

Pagamentos durante sancao em outros municipios

Periodos em que esta empresa estava com sancao ativa (CEIS/CNEP) e ainda recebeu pagamentos publicos em outros municipios da Paraiba.

Municipio Total pago Empenhos
Dona Inês R$ 32.2 mil 2

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/09/2025 — 03/09/2028
Orgao:
ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
18/06/2025 — 18/06/2027
Orgao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS Suspensão
Periodo:
12/05/2025 — 12/05/2026
Orgao:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA (FEDERAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
26/02/2025 — 26/08/2026
Orgao:
COMANDO DO EXERCITO (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
28/01/2025 — 27/01/2028
Orgao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE - SC (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DAPUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADEQUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZODA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
23/09/2024 — 22/09/2026
Orgao:
COMANDO DO EXERCITO (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
05/10/2023 — 05/10/2026
Orgao:
CAMARA DOS DEPUTADOS (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 332.0 mil.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
1162401957049 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 332.0 mil 11/09/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA ***714001** Sócio-Administrador 24/11/2020

Empenhos

1 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
23/02/2024 1423 Equipamentos e Material Permanente Pregão Eletrônico
000262023 		R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil

Fontes oficiais

Este recorte cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa) e TCE-PB (despesas municipais). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em Cabaceiras

Quanto a empresa HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA recebeu da prefeitura de Cabaceiras?

Segundo dados oficiais do TCE-PB, HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA recebeu R$ 5.879,88 da prefeitura de Cabaceiras. A pagina detalha cada empenho (data, valor empenhado, valor pago, elemento de despesa, licitacao vinculada).

Veja tambem: Resumo no municipio · Tabela de empenhos

Quantos empenhos a empresa HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA tem em Cabaceiras?

A empresa tem 1 empenho(s) registrados no TCE-PB para a prefeitura de Cabaceiras (desde 2022, com valor pago > 0). Voce pode paginar a tabela completa, buscar por numero/elemento/historico, ou filtrar por periodo.

Veja tambem: Tabela completa com paginacao

Os contratos sao com licitacao ou sem licitacao?

Aproximadamente 0.0% dos empenhos para HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em Cabaceiras foram registrados sem licitacao formal (dispensa, inexigibilidade ou sem identificacao no TCE-PB). A pagina destaca cada caso com badge "Sem licitacao".

Veja tambem: Tabela de empenhos (com badge "sem licitacao")

HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA tem sancoes registradas na CGU?

Sim. HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA tem 7 sancao(es) registrada(s) no CEIS/CNEP da CGU. A tabela de empenhos na pagina sinaliza visualmente cada empenho que ocorreu durante periodo de sancao com abrangencia que afeta a contratacao com este municipio — verifique caso a caso.

Veja tambem: Tabela de empenhos · Sancoes no perfil global

Como ver o perfil global de HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA em toda a Paraiba?

Acesse o perfil global da empresa pra ver agregados de todos os municipios pagantes da PB, sancoes globais, divida PGFN e cadastro RFB completo. Veja tambem o panorama completo de Cabaceiras com todos os fornecedores e servidores da prefeitura.

Veja tambem: Perfil global de HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA · Panorama de Cabaceiras

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 14/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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