Perfil de empresa

HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ 39.890.862/0001-72 Ativa na RFB Matriz

FAZENDA FAZENDA BARREIRO, 18 — ZONA RURAL — ABADIANIA/GO

Atividade principal (CNAE): Comércio atacadista de animais vivos

Inicio de atividade: 24/11/2020

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 105.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)
  • Telefone: (30) 30341155
  • Email: HABILITACS@GMAIL.COM

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 38.1 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

2

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

3

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 332.0 mil

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Principais elementos de despesa

Equipamentos e Material Permanente
100%
R$ 38.1 mil

Sinais de atencao

  • Sancao vigente (CEIS) — Empresa esta no Cadastro de Empresas Inidoneas e Suspensas com sancao vigente.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Sancoes administrativas

Registros do CEIS e CNEP (CGU). Cada item indica orgao sancionador, periodo e fundamentacao legal.

CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
03/09/2025 — 03/09/2028
Orgao:
ESP-SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA (ESTADUAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
18/06/2025 — 18/06/2027
Orgao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS - SP (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS — vigente Suspensão
Periodo:
12/05/2025 — 12/05/2026
Orgao:
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBA (FEDERAL)
Abrangencia:
No órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, III - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃO PODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES: III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
26/02/2025 — 26/08/2026
Orgao:
COMANDO DO EXERCITO (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 14133 - ART. 156, III - IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
28/01/2025 — 27/01/2028
Orgao:
PREFEITURA MUNICIPAL DE XANXERE - SC (MUNICIPAL)
Abrangencia:
Na Esfera e no Poder do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 8666 - ART. 87, II,III,IV - PELA INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO CONTRATO A ADMINISTRAÇÃOPODERÁ, GARANTIDA A PRÉVIA DEFESA, APLICAR AO CONTRATADO AS SEGUINTES SANÇÕES:II - MULTA, NA FORMA PREVISTA NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO OU NO CONTRATO;III - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DECONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, POR PRAZO NÃO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS;IV - DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE PARA LICITAR OU CONTRATAR COM AADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ENQUANTO PERDURAREM OS MOTIVOS DETERMINANTES DAPUNIÇÃO OU ATÉ QUE SEJA PROMOVIDA A REABILITAÇÃO PERANTE A PRÓPRIA AUTORIDADEQUE APLICOU A PENALIDADE, QUE SERÁ CONCEDIDA SEMPRE QUE O CONTRATADO RESSARCIR A ADMINISTRAÇÃO PELOS PREJUÍZOS RESULTANTES E APÓS DECORRIDO O PRAZODA SANÇÃO APLICADA COM BASE NO INCISO ANTERIOR.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
23/09/2024 — 22/09/2026
Orgao:
COMANDO DO EXERCITO (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.
CEIS — vigente Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado
Periodo:
05/10/2023 — 05/10/2026
Orgao:
CAMARA DOS DEPUTADOS (FEDERAL)
Abrangencia:
Em todos os Poderes da Esfera do órgão sancionador
Fundamentacao:
LEI 10520 - ART. 7º - QUEM, CONVOCADO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DA SUA PROPOSTA, NÃO CELEBRAR O CONTRATO, DEIXAR DE ENTREGAR OU APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO FALSA EXIGIDA PARA O CERTAME, ENSEJAR O RETARDAMENTO DA EXECUÇÃO DE SEU OBJETO, NÃO MANTIVER A PROPOSTA, FALHAR OU FRAUDAR NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, COMPORTAR-SE DE MODO INIDÔNEO OU COMETER FRAUDE FISCAL, FICARÁ IMPEDIDO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL OU MUNICÍPIOS E, SERÁ DESCREDENCIADO NO SICAF, OU NOS SISTEMAS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES A QUE SE REFERE O INCISO XIV DO ART. 4O DESTA LEI, PELO PRAZO DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS, SEM PREJUÍZO DAS MULTAS PREVISTAS EM EDITAL E NO CONTRATO E DAS DEMAIS COMINAÇÕES LEGAIS.

Fonte oficial: Portal da Transparencia — Sancoes.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 332.0 mil.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
1162401957049 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR Receita da dívida ativa - Outras multas R$ 332.0 mil 11/09/2024 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
Dona Inês R$ 32.2 mil 2 Ver detalhes →
Cabaceiras R$ 5.9 mil 1 Ver detalhes →

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
ELIZABETH MARTINS DE FREITAS FERREIRA ***714001** Sócio-Administrador 24/11/2020

Empenhos

3 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
07/11/2024 6955 Dona Inês Equipamentos e Material Permanente Pregão (Lei 14.133/21)
000602024 		R$ 21.9 mil R$ 21.9 mil
07/11/2024 6954 Dona Inês Equipamentos e Material Permanente Pregão (Lei 14.133/21)
000602024 		R$ 10.3 mil R$ 10.3 mil
23/02/2024 1423 Cabaceiras Equipamentos e Material Permanente Pregão Eletrônico
000262023 		R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA

Quanto a empresa HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 39.890.862/0001-72) recebeu o equivalente a R$ 38.098,63 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados

Em quais municipios da Paraiba HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA e fornecedora?

A empresa HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA aparece em 2 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Dona Inês

HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 332.016,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario

HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

Sim. HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA possui 7 sancao(es) registrada(s) na CGU. A secao "Sancoes" detalha cada uma (orgao sancionador, periodo de vigencia, fundamentacao legal). Sancao ativa significa restricao de contratacao com o setor publico — verifique a abrangencia.

Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU

Quem sao os socios da HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Veja tambem: Quadro societario

Os dados sobre HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia

Como verificar se HABILITA COMERCIO E SERVICOS LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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