Perfil de empresa
BELEM CAMARA MUNICIPAL
CNPJ 09.370.784/0001-14
Ativa na RFB
Matriz
Nome fantasia: CAMARA MUNICIPAL DE BELEM
RUA BRASILIANO DA COSTA, 40 — CENTRO — BELEM/PB
Atividade principal (CNAE): Administração pública em geral
Inicio de atividade: 19/04/1983
Pagamentos publicos na Paraiba
Total recebido (PB)
R$ 10.9 mi
Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).
Municipios pagantes
1
Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.
Empenhos
338
Numero total de pagamentos publicos identificados.
Divida ativa (PGFN)
R$ 168.1 mil
Tributos federais inscritos em divida ativa.
Resumo grafico (todo PB)
Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)
Principais elementos de despesa
Sinais de atencao
- Capital social desproporcional — Capital social muito baixo comparado ao volume recebido em pagamentos publicos. Pode indicar empresa fachada ou subdimensionada.
- Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.
Divida ativa da Uniao (PGFN)
Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 168.1 mil.
| Inscricao | Situacao | Receita | Valor consolidado | Inscricao em | Ajuizado |
|---|---|---|---|---|---|
4262100911174 |
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Multa Isolada | R$ 168.1 mil | 08/10/2021 | NAO |
Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.
Municipios que pagaram esta empresa
Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.
| Municipio | Total pago | Empenhos | Recorte |
|---|---|---|---|
| Belém | R$ 10.9 mi | 338 | Ver detalhes → |
Empenhos
338 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Municipio | Elemento de despesa | Modalidade / Licitacao | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 20/04/2026 | 123 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 20/04/2026 | 124 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 66.6 mil | R$ 66.6 mil |
| 20/04/2026 | 122 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/03/2026 | 87 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 11.0 mil | R$ 11.0 mil |
| 20/03/2026 | 88 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 66.6 mil | R$ 66.6 mil |
| 20/03/2026 | 86 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/02/2026 | 39 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 9.0 mil | R$ 9.0 mil |
| 20/02/2026 | 38 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/02/2026 | 40 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 66.6 mil | R$ 66.6 mil |
| 20/01/2026 | 14 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/01/2026 | 15 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 10.0 mil | R$ 10.0 mil |
| 20/01/2026 | 16 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 66.6 mil | R$ 66.6 mil |
| 19/12/2025 | 475 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 19/12/2025 | 474 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 19/12/2025 | 476 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 47.2 mil | R$ 47.2 mil |
| 01/12/2025 | 451 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 24.6 mil | R$ 24.6 mil |
| 01/12/2025 | 450 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 3.2 mil | R$ 3.2 mil |
| 19/11/2025 | 428 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 19/11/2025 | 429 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 47.2 mil | R$ 47.2 mil |
| 19/11/2025 | 427 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/10/2025 | 370 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/10/2025 | 372 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/10/2025 | 371 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 19/09/2025 | 341 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 19/09/2025 | 340 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 19/09/2025 | 342 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/08/2025 | 285 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/08/2025 | 287 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/08/2025 | 286 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 18/07/2025 | 243 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 18/07/2025 | 244 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 18/07/2025 | 242 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/06/2025 | 225 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 20/06/2025 | 226 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/06/2025 | 227 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 10/06/2025 | 207 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 21.3 mil | R$ 21.3 mil |
| 10/06/2025 | 206 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 3.2 mil | R$ 3.2 mil |
| 20/05/2025 | 184 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/05/2025 | 182 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/05/2025 | 183 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 22/04/2025 | 138 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 22/04/2025 | 140 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 22/04/2025 | 139 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/03/2025 | 86 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 6.4 mil | R$ 6.4 mil |
| 20/03/2025 | 85 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/03/2025 | 87 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/02/2025 | 55 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 90.0 mil | R$ 90.0 mil |
| 20/02/2025 | 56 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
| 20/02/2025 | 54 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 7.1 mil | R$ 7.1 mil |
| 20/01/2025 | 3 |
Belém | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | Sem licitacao | R$ 45.2 mil | R$ 45.2 mil |
Fontes oficiais
Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.
Perguntas frequentes sobre BELEM CAMARA MUNICIPAL
Quanto a empresa BELEM CAMARA MUNICIPAL recebeu de prefeituras na Paraiba?
Segundo dados do TCE-PB, BELEM CAMARA MUNICIPAL (CNPJ 09.370.784/0001-14) recebeu o equivalente a R$ 10.937.226,00 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.
Veja tambem: Resumo de pagamentos · Municipios pagantes · Empenhos detalhados
Em quais municipios da Paraiba BELEM CAMARA MUNICIPAL e fornecedora?
A empresa BELEM CAMARA MUNICIPAL aparece em 1 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).
Veja tambem: Lista completa de municipios · Acesse direto: Belém
BELEM CAMARA MUNICIPAL tem divida ativa na PGFN?
Sim. BELEM CAMARA MUNICIPAL tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 168.102,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).
Veja tambem: Divida PGFN (na pagina) · Sinais de atencao · Glossario
BELEM CAMARA MUNICIPAL esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?
BELEM CAMARA MUNICIPAL nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.
Veja tambem: Sancoes na pagina · Acordos de leniencia · Portal da CGU
Quem sao os socios da BELEM CAMARA MUNICIPAL?
A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.
Veja tambem: Quadro societario
Os dados sobre BELEM CAMARA MUNICIPAL sao oficiais?
Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.
Veja tambem: Receita Federal · TCE-PB · CGU · Metodologia
Como verificar se BELEM CAMARA MUNICIPAL pode contratar com o setor publico?
Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.
Veja tambem: Sancoes · Divida PGFN · Sinais