Perfil de empresa

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA

CNPJ 08.558.538/0001-28 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: PICANHA DO BASTO

RUA SANTA JULIA, 545 — TORRE — JOAO PESSOA/PB

Atividade principal (CNAE): Restaurantes e similares

Inicio de atividade: 19/08/1983

  • Porte: EPP (Empresa de Pequeno Porte)
  • Capital social: R$ 80.0 mil
  • Natureza juridica: Sociedade Empresária Limitada (2062)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 57.8 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

21

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

69

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 128.7 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Material de Consumo
91%
R$ 45.7 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
9%
R$ 4.8 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 128.7 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
4242100637965 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 37.3 mi 07/06/2021 NAO
4242400145804 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 26.5 mi 08/01/2024 SIM
4242502921501 ATIVA EM COBRANCA R D Ativa - Simples Nacional R$ 19.0 mi 30/06/2025 NAO
4242100173012 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 16.2 mi 22/03/2021 NAO
4242504410741 ATIVA A SER COBRADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 14.2 mi 03/11/2025 NAO
4242302739661 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 9.5 mi 19/06/2023 SIM
4242405780001 ATIVA AJUIZADA R D Ativa - Simples Nacional R$ 3.0 mi 25/10/2024 SIM
4242101436505 ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR R D Ativa - Simples Nacional R$ 2.0 mi 23/08/2021 NAO
4252500203528 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 341.2 mil 11/09/2025 NAO
4252500201665 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 215.1 mil 11/09/2025 NAO
FGPB202500453 INSCRITA Contribuições FGTS R$ 165.2 mil 28/08/2025 NAO
4252500197960 ATIVA A SER COBRADA Receita da dívida ativa - Multa - CLT R$ 163.9 mil 11/09/2025 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Quadro societario

CPFs sao publicados parcialmente mascarados pela Receita Federal.

Nome CPF/CNPJ Qualificacao Entrada
SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA ***899714** Sócio-Administrador 17/07/2013

Empenhos

65 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
31/03/2026 1951 Serraria Material de Consumo Sem licitacao R$ 567 R$ 567
26/03/2026 68 Lucena Material de Consumo Sem licitacao R$ 280 R$ 280
18/03/2026 3076 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
18/03/2026 66 Cubati Material de Consumo Sem licitacao R$ 317 R$ 317
04/03/2026 1296 Serraria Material de Consumo Sem licitacao R$ 424 R$ 424
28/11/2025 756 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 442 R$ 442
17/10/2025 5333 Serraria Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
10/07/2025 6762 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 184 R$ 184
18/06/2025 4101 Aroeiras Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.8 mil
18/06/2025 3455 Itapororoca Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.5 mil R$ 3.5 mil
05/05/2025 3830 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 278 R$ 278
27/03/2025 133 Natuba Material de Consumo Sem licitacao R$ 194 R$ 194
07/11/2024 15958 Natuba Material de Consumo Sem licitacao R$ 159 R$ 159
16/04/2024 4539 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.6 mil R$ 1.6 mil
16/04/2024 4536 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 1.7 mil R$ 1.7 mil
16/04/2024 4535 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 2.3 mil R$ 2.3 mil
09/04/2024 100 Juripiranga Material de Consumo Sem licitacao R$ 170 R$ 170
27/02/2024 3000045 Mari Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 570 R$ 570
07/08/2023 6967 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 252 R$ 252
02/08/2023 350 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 217 R$ 217
17/07/2023 2577 São Domingos do Cariri Material de Consumo Sem licitacao R$ 77 R$ 77
26/06/2023 1000317 Pitimbu Material de Consumo Sem licitacao R$ 271 R$ 271
21/03/2023 109 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 149 R$ 149
16/12/2022 10798 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 166 R$ 166
13/12/2022 10653 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 480 R$ 480
17/10/2022 12267 Natuba Material de Consumo Sem licitacao R$ 143 R$ 143
17/05/2022 178 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 162 R$ 162
29/04/2022 163 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 151 R$ 151
04/02/2022 405 Mataraca Material de Consumo Sem licitacao R$ 180 R$ 180
15/12/2021 17833 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
03/12/2021 16462 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.7 mil R$ 3.7 mil
23/11/2021 15917 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
18/11/2021 9177 Natuba Material de Consumo Sem licitacao R$ 192 R$ 192
17/11/2021 15549 Guarabira Material de Consumo Sem licitacao R$ 3.9 mil R$ 3.9 mil
11/08/2021 5588 Araçagi Material de Consumo Sem licitacao R$ 116 R$ 116
18/05/2021 1154 São Domingos do Cariri Material de Consumo Sem licitacao R$ 303 R$ 303
20/04/2021 1993 Araçagi Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 170 R$ 170
17/03/2021 1348 São Miguel de Taipu Material de Consumo Sem licitacao R$ 278 R$ 278
01/03/2021 43 Araçagi Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 169 R$ 169
16/10/2020 3839 Alcantil Material de Consumo Sem licitacao R$ 169 R$ 169
24/10/2019 1000223 São Sebastião de Lagoa de Roça Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 331 R$ 331
30/09/2019 0004197 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 86 R$ 86
30/09/2019 0004196 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 91 R$ 91
17/09/2019 0001994 Riachão do Bacamarte Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 131 R$ 131
09/09/2019 0003888 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 150 R$ 150
23/08/2019 0001965 São Domingos do Cariri Material de Consumo Sem licitacao R$ 208 R$ 208
19/08/2019 0003392 Lucena Material de Consumo Sem licitacao R$ 190 R$ 190
23/07/2019 0003000 Pitimbu Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 73 R$ 73
28/06/2019 0002720 Lucena Material de Consumo Sem licitacao R$ 255 R$ 255
07/05/2019 0000077 Serra Redonda Material de Consumo Sem licitacao R$ 189 R$ 189

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA

Quanto a empresa SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA (CNPJ 08.558.538/0001-28) recebeu o equivalente a R$ 57.814,37 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA e fornecedora?

A empresa SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA aparece em 21 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA tem divida ativa na PGFN?

Sim. SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 128.672.742,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA LTDA pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 13/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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