Perfil de empresa

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

CNPJ 02.772.704/0001-08 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: FISTEL

QUADRA SAUS QUADRA 6 BLOCOS C,E,F E H, 10 — ASA SUL — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Regulação das atividades econômicas

Inicio de atividade: 02/10/1998

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Fundo Público da Administração Direta Federal (1317)
  • Telefone: (61) 23122134
  • Email: CATTY@ANATEL.GOV.BR
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 85.9 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

33

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

381

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
62%
R$ 39.1 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
21%
R$ 13.1 mil
Principal da Dívida Contratual Resgatado
12%
R$ 7.5 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
5%
R$ 2.9 mil
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
1%
R$ 534

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

350 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
Aplicar

Limpar filtros
Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
24/03/2026 1519 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 84 R$ 84
10/11/2025 7224 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 124 R$ 124
10/11/2025 7214 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 135 R$ 135
10/11/2025 7215 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 39 R$ 39
10/11/2025 7219 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 119 R$ 119
10/11/2025 7223 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 38 R$ 38
10/11/2025 7222 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 33 R$ 33
10/11/2025 7213 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 130 R$ 130
10/11/2025 7216 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 125 R$ 125
10/11/2025 7217 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 38 R$ 38
10/11/2025 7218 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 36 R$ 36
10/11/2025 7221 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 41 R$ 41
10/11/2025 7220 Barra de Santa Rosa Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 109 R$ 109
23/09/2025 9058 Itaporanga Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 26 R$ 26
23/09/2025 9057 Itaporanga Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 85 R$ 85
23/09/2025 9059 Itaporanga Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 94 R$ 94
23/09/2025 9060 Itaporanga Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 28 R$ 28
29/08/2025 8769 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 87 R$ 87
29/08/2025 8765 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 87 R$ 87
29/08/2025 8771 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 96 R$ 96
29/08/2025 8772 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 96 R$ 96
26/08/2025 10973 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 145 R$ 145
26/08/2025 10974 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 160 R$ 160
23/07/2025 8924 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 86 R$ 86
23/07/2025 8925 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 162 R$ 162
23/07/2025 8928 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 95 R$ 95
24/03/2025 1573 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 84 R$ 84
17/03/2025 2861 João Pessoa Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
06/12/2024 10017 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 125 R$ 125
06/12/2024 10016 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 99 R$ 99
06/12/2024 10000 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 30 R$ 30
06/12/2024 9999 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 109 R$ 109
06/12/2024 9997 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 114 R$ 114
06/12/2024 9995 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 115 R$ 115
06/12/2024 9993 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 120 R$ 120
04/12/2024 9920 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 89 R$ 89
08/11/2024 8209 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 90 R$ 90
08/11/2024 8208 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 100 R$ 100
28/08/2024 13074 Patos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 69 R$ 69
28/08/2024 13072 Patos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 86 R$ 86
28/08/2024 13070 Patos Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 21 R$ 21
22/07/2024 5317 Alagoa Grande Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 85 R$ 85
13/06/2024 3394 João Pessoa Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 740 R$ 740
13/06/2024 3393 João Pessoa Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 2.4 mil R$ 2.4 mil
29/05/2024 1780 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 129 R$ 129
29/05/2024 1777 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 124 R$ 124
29/05/2024 1772 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 118 R$ 118
29/05/2024 1771 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 117 R$ 117
29/05/2024 1767 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 112 R$ 112
29/05/2024 1765 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 101 R$ 101

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES

Quanto a empresa FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES (CNPJ 02.772.704/0001-08) recebeu o equivalente a R$ 85.945,70 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES e fornecedora?

A empresa FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES aparece em 33 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES tem divida ativa na PGFN?

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se FUNDO DE FISCALIZACAO DAS TELECOMUNICACOES pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

share close
Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

Fechar