Perfil de empresa

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ 02.030.715/0001-12 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: ANATEL

QUADRA SAUS QUADRA 6 BLOCOS C,E,F E H, 10 — ASA SUL — BRASILIA/DF

Atividade principal (CNAE): Regulação das atividades econômicas

Inicio de atividade: 12/08/1997

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Autarquia Federal (1104)
  • Telefone: (61) 23122134
  • Email: CATTY@ANATEL.GOV.BR
  • Ente federativo: UNIÃO

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 76.3 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

28

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

321

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
53%
R$ 34.4 mil
Principal da Dívida Contratual Resgatado
26%
R$ 17.0 mil
Despesas de Exercícios Anteriores
10%
R$ 6.7 mil
Obrigações Tributárias e Contributivas
7%
R$ 4.8 mil
Contribuições
4%
R$ 2.5 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

307 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
24/03/2026 1520 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 25 R$ 25
29/08/2025 8763 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 26 R$ 26
29/08/2025 8775 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 26 R$ 26
29/08/2025 8770 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 29 R$ 29
29/08/2025 8767 Cuité Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 29 R$ 29
26/08/2025 10976 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 44 R$ 44
26/08/2025 10975 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 48 R$ 48
23/07/2025 8920 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 26 R$ 26
23/07/2025 8926 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 54 R$ 54
23/07/2025 8927 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 49 R$ 49
23/07/2025 8922 Guarabira Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 29 R$ 29
10/06/2025 2407 Belém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 276 R$ 276
10/06/2025 2405 Belém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 40 R$ 40
10/06/2025 2408 Belém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 457 R$ 457
10/06/2025 2406 Belém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 43 R$ 43
27/05/2025 3108 Areia Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 409 R$ 409
27/05/2025 3107 Areia Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
24/03/2025 1572 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 25 R$ 25
17/03/2025 2860 João Pessoa Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 720 R$ 720
23/01/2025 333 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 27 R$ 27
23/01/2025 334 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 398 R$ 398
22/01/2025 261 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 30 R$ 30
22/01/2025 260 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 429 R$ 429
22/01/2025 259 Cajazeiras Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 224 R$ 224
06/12/2024 9998 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 33 R$ 33
06/12/2024 9996 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 35 R$ 35
06/12/2024 9994 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 35 R$ 35
06/12/2024 9992 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 36 R$ 36
06/12/2024 9991 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 38 R$ 38
04/12/2024 9921 Malta Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 27 R$ 27
08/11/2024 8207 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 30 R$ 30
08/11/2024 8206 Itatuba Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 27 R$ 27
22/07/2024 5322 Alagoa Grande Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 26 R$ 26
29/05/2024 1782 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 39 R$ 39
29/05/2024 1779 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 37 R$ 37
29/05/2024 1775 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 36 R$ 36
29/05/2024 1774 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 35 R$ 35
29/05/2024 1769 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 34 R$ 34
29/05/2024 1766 Cachoeira dos Índios Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 30 R$ 30
29/02/2024 1565 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 46 R$ 46
29/02/2024 1564 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 51 R$ 51
29/02/2024 1563 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 170 R$ 170
29/02/2024 1562 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 152 R$ 152
26/02/2024 1514 Guarabira Obrigações Tributárias e Contributivas Sem licitacao R$ 28 R$ 28
05/12/2023 6975 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 100 R$ 100
05/12/2023 6974 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 106 R$ 106
05/12/2023 6973 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 107 R$ 107
05/12/2023 6972 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 112 R$ 112
04/12/2023 6971 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 117 R$ 117
04/12/2023 6922 Juazeirinho Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Sem licitacao R$ 90 R$ 90

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Quanto a empresa AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES (CNPJ 02.030.715/0001-12) recebeu o equivalente a R$ 76.255,38 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES e fornecedora?

A empresa AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES aparece em 28 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES tem divida ativa na PGFN?

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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