Perfil de empresa

MIGUEL BARROCA FACCIO

CNPJ 00.008.061/0001-03 Cadastro inativo / suspenso Matriz

RUA JOSE BONIFACIO, 38 — CENTRO — PRESIDENTE VENCESLAU/SP

Atividade principal (CNAE): Tabacaria

Inicio de atividade: 23/05/1994

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Empresário (Individual) (2135)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 407.7 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

35

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

182

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
61%
R$ 246.8 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
37%
R$ 149.0 mil
Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
1%
R$ 3.8 mil
Premiações Culturais, Artísticas, Desportivas e Outras
1%
R$ 2.9 mil
Diárias - Civil
0%
R$ 1.6 mil

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.
  • Cadastro inativo na RFB — Situacao cadastral na Receita Federal nao consta como Ativa.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Empenhos

182 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
13/04/2026 2133 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 175 R$ 175
06/03/2026 1264 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 200 R$ 200
12/02/2026 665 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 230 R$ 230
13/01/2026 25 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 275 R$ 275
30/12/2025 10219 Alagoa Grande Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
17/12/2025 6245 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 125 R$ 125
11/12/2025 543 Cajazeiras Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado Sem licitacao R$ 3.8 mil R$ 3.8 mil
18/11/2025 8389 Alagoa Grande Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
18/11/2025 5514 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 100 R$ 100
10/11/2025 4164 João Pessoa Auxílio Financeiro a Estudantes Sem licitacao R$ 700 R$ 700
23/10/2025 6377 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
16/10/2025 4748 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 175 R$ 175
30/09/2025 8981 Desterro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.5 mil R$ 1.5 mil
26/09/2025 5753 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
23/09/2025 6424 Alagoa Grande Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
17/09/2025 8417 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
10/09/2025 3961 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 175 R$ 175
29/08/2025 5136 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
20/08/2025 351 Cajazeiras Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
13/08/2025 3246 Montadas Diárias - Civil Sem licitacao R$ 100 R$ 100
11/07/2025 4308 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
02/07/2025 2731 Araruna Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 200 R$ 200
17/06/2025 3722 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
06/06/2025 4619 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
25/04/2025 3196 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
24/04/2025 2352 Jericó Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
04/04/2025 2556 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
01/04/2025 200 João Pessoa Despesas de Exercícios Anteriores Sem licitacao R$ 700 R$ 700
28/02/2025 1496 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 300 R$ 300
27/02/2025 1507 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
29/01/2025 533 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 4.0 mil R$ 4.0 mil
15/01/2025 16 Duas Estradas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 12.4 mil R$ 12.4 mil
16/12/2024 10810 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
16/12/2024 10808 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.6 mil R$ 3.6 mil
26/11/2024 10067 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 4.2 mil R$ 4.2 mil
25/10/2024 9011 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
24/10/2024 5772 Gurinhém Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.0 mil R$ 2.0 mil
30/09/2024 7879 Cajazeiras Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 274 R$ 274
25/09/2024 7961 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
22/08/2024 6986 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
06/08/2024 986 Araruna Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 170 R$ 170
25/07/2024 5987 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
26/06/2024 5111 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
12/06/2024 3253 Duas Estradas Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 9.3 mil R$ 9.3 mil
23/05/2024 4115 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
30/04/2024 3716 Cacimba de Areia Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 625 R$ 625
23/04/2024 3098 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 2.8 mil R$ 2.8 mil
28/03/2024 2221 Malta Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 5.9 mil R$ 5.9 mil
27/03/2024 2309 Barra de São Miguel Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 3.0 mil R$ 3.0 mil
11/03/2024 1543 Alagoa Grande Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 100 R$ 100

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre MIGUEL BARROCA FACCIO

Quanto a empresa MIGUEL BARROCA FACCIO recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, MIGUEL BARROCA FACCIO (CNPJ 00.008.061/0001-03) recebeu o equivalente a R$ 407.710,18 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba MIGUEL BARROCA FACCIO e fornecedora?

A empresa MIGUEL BARROCA FACCIO aparece em 35 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

MIGUEL BARROCA FACCIO tem divida ativa na PGFN?

MIGUEL BARROCA FACCIO nao possui divida ativa registrada na PGFN segundo o snapshot atual da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Note que dividas estaduais/municipais nao sao cobertas por esse cadastro.

MIGUEL BARROCA FACCIO esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

MIGUEL BARROCA FACCIO nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da MIGUEL BARROCA FACCIO?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre MIGUEL BARROCA FACCIO sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se MIGUEL BARROCA FACCIO pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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