Perfil de empresa

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS

CNPJ 00.002.824/0001-09 Ativa na RFB Matriz

Nome fantasia: CARTORIO OSMAR RODRIGUES DE AQUINO

PRACA DA MATRIZ, SN — CENTRO — GUARANI DE GOIAS/GO

Atividade principal (CNAE): Serviços advocatícios

Inicio de atividade: 07/01/1982

  • Porte: Demais
  • Natureza juridica: Serviço Notarial e Registral (Cartório) (3034)

Pagamentos publicos na Paraiba

Total recebido (PB)

R$ 106.3 mil

Soma de empenhos pagos no TCE-PB + dados.pb (estado).

Municipios pagantes

6

Quantidade de prefeituras que pagaram esta empresa.

Empenhos

43

Numero total de pagamentos publicos identificados.

Divida ativa (PGFN)

R$ 8.6 mi

Tributos federais inscritos em divida ativa.

Resumo grafico (todo PB)

Pagamentos mensais (ultimos 12 meses)

Principais elementos de despesa

Indenizações e Restituições
67%
R$ 71.2 mil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
33%
R$ 34.6 mil
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0%
R$ 500

Sinais de atencao

  • Atua em 3+ municipios — Empresa recebeu pagamentos de tres ou mais prefeituras paraibanas. Padrao multi-municipal merece verificacao quando associado a outros indicios.
  • Predomina sem licitacao — Mais da metade dos empenhos foram registrados como dispensa, inexigibilidade ou sem numero de licitacao.

Estes sinais sao automaticos e nao conclusoes juridicas. Sempre verifique a fonte original.

Divida ativa da Uniao (PGFN)

Inscricoes da empresa em divida ativa federal. Total: R$ 8.6 mi.

Inscricao Situacao Receita Valor consolidado Inscricao em Ajuizado
176262113 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 2.9 mi 24/04/2021 NAO
164936947 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 1.5 mi 23/11/2019 NAO
180651471 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 933.9 mil 16/10/2021 NAO
176262105 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 812.7 mil 24/04/2021 NAO
143701444 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 728.4 mil 02/02/2018 NAO
164936939 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 419.8 mil 23/11/2019 NAO
193671182 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 321.8 mil 21/01/2023 NAO
149633068 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 266.1 mil 14/07/2018 NAO
180651463 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 238.5 mil 16/10/2021 NAO
143701436 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 190.5 mil 02/02/2018 NAO
143701428 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 169.8 mil 02/02/2018 NAO
149633050 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 62.4 mil 14/07/2018 NAO
143701410 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 52.2 mil 02/02/2018 NAO
193671174 NEGOCIADO NO SISPAR None R$ 51.8 mil 21/01/2023 NAO

Fonte oficial: Lista de Devedores da PGFN.

Municipios que pagaram esta empresa

Pagamentos identificados no TCE-PB. Clique no municipio para o panorama da prefeitura, ou em "Detalhes" para o recorte desta empresa naquele municipio.

Municipio Total pago Empenhos Recorte
João Pessoa R$ 71.2 mil 8 Ver detalhes →
Cruz do Espírito Santo R$ 31.8 mil 25 Ver detalhes →
São José do Brejo do Cruz R$ 1.2 mil 2 Ver detalhes →
Monteiro R$ 1.2 mil 6 Ver detalhes →
Gurjão R$ 500 1 Ver detalhes →
Borborema R$ 400 1 Ver detalhes →

Empenhos

43 empenhos encontrados. Clique em uma linha para ver os detalhes.

Periodo: todo o historico Filtrar empenhos
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Data Numero Municipio Elemento de despesa Modalidade / Licitacao Empenhado Pago
09/02/2026 3910 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 9.3 mil R$ 5.6 mil
22/01/2026 913 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 1.8 mil R$ 1.7 mil
09/04/2025 5865 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 14.2 mil R$ 14.2 mil
27/01/2025 1210 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 6.4 mil R$ 6.4 mil
02/12/2024 9470 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
01/11/2024 8561 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
08/10/2024 7805 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
25/09/2024 2153 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
27/08/2024 6311 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
26/08/2024 1824 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
26/07/2024 5601 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
25/07/2024 1572 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
25/06/2024 4630 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
19/06/2024 1316 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
27/05/2024 3893 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
24/05/2024 1082 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
26/04/2024 3104 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
19/04/2024 806 Monteiro Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 200 R$ 200
15/03/2024 1854 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
26/02/2024 1324 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
08/02/2024 1576 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 19.2 mil R$ 19.2 mil
29/01/2024 644 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.4 mil R$ 1.4 mil
22/12/2023 9584 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
21/12/2023 4540 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 200 R$ 200
30/11/2023 8758 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
26/10/2023 7905 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
29/09/2023 7029 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.0 mil
30/08/2023 6265 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
04/08/2023 5537 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
05/07/2023 4788 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
12/06/2023 4129 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
28/04/2023 3246 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 1.3 mil R$ 1.3 mil
24/01/2023 741 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 16.8 mil R$ 16.8 mil
13/09/2022 2398 João Pessoa Indenizações e Restituições Sem licitacao R$ 7.0 mil R$ 7.0 mil
21/10/2021 4001 Gurjão Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas Sem licitacao R$ 500 R$ 500
12/03/2020 312027 São José do Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 600 R$ 600
02/08/2019 0000210 Borborema Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 400 R$ 400
11/03/2019 0311018 São José do Brejo do Cruz Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 650 R$ 650
03/12/2018 0006409 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 954 R$ 954
01/06/2018 0003016 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 954 R$ 954
02/04/2018 0001789 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 937 R$ 937
01/02/2018 0000862 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 937 R$ 937
03/01/2018 0000286 Cruz do Espírito Santo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Sem licitacao R$ 937 R$ 937

Fontes oficiais

Este perfil cruza dados publicos da Receita Federal (CNPJ), CGU (CEIS, CNEP, Acordos de Leniencia), PGFN (divida ativa), TCE-PB (despesas municipais) e dados.pb.gov.br (orcamento estadual). Todos os dados sao oficiais e publicos. Indicamos sinais de atencao — nao conclusoes juridicas.

Metodologia e fontes · Reportar correcao

Perguntas frequentes sobre CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS

Quanto a empresa CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS recebeu de prefeituras na Paraiba?

Segundo dados do TCE-PB, CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS (CNPJ 00.002.824/0001-09) recebeu o equivalente a R$ 106.333,32 em pagamentos municipais somando todos os municipios da PB. A pagina detalha a distribuicao por municipio, periodo e categoria de gasto.

Em quais municipios da Paraiba CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS e fornecedora?

A empresa CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS aparece em 6 municipio(s) paraibano(s). A secao "Municipios pagantes" lista cada um com o total recebido — clique para abrir o detalhe scoped (empenhos recentes, monthly chart, top elementos de despesa).

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS tem divida ativa na PGFN?

Sim. CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS tem divida ativa registrada na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O total inscrito e R$ 8.617.123,00. A secao "Divida ativa" mostra detalhes (data de inscricao, tipo, status).

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS esta sancionada (CEIS, CNEP ou inidonea)?

CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS nao possui sancoes ativas registradas no CEIS (Cadastro de Empresas Inidoneas) nem no CNEP (Cadastro Nacional de Empresas Punidas) segundo a CGU. Isso nao exclui sancoes municipais ou estaduais nao reportadas.

Quem sao os socios da CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS?

A secao "Socios" lista os representantes da pessoa juridica conforme cadastro RFB (Receita Federal). Para cada um mostramos nome, qualificacao (administrador, diretor, etc) e data de entrada. CPFs sao parcialmente mascarados conforme exigencia da LGPD.

Os dados sobre CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS sao oficiais?

Sim. Cadastro CNPJ (razao social, socios, endereco, situacao) vem da Receita Federal. Pagamentos vem do TCE-PB. Sancoes da CGU (CEIS/CNEP/CEAF). Divida da PGFN. dados.pb.gov.br para orcamento estadual. Indicamos a data do snapshot. Para verificacao adicional, consulte os portais oficiais.

Como verificar se CARTORIO DO PRIMEIRO OFICIO NOTAS pode contratar com o setor publico?

Verifique sancoes ativas no CEIS/CNEP (restringem contratacao), regularidade fiscal (PGFN, Receita Federal), cadastro RFB ativo (situacao cadastral != "baixada/suspensa") e certidoes especificas (FGTS, trabalhista). A pagina sinaliza os pontos publicos — certidoes formais devem ser obtidas dos orgaos.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 11/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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