Vista Serrana/PB · 2025 · Licitacao publica
Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025
Prefeitura Municipal de Vista Serrana · Vista Serrana/PB · Homologada em 07/01/2025
Objeto da licitacao
Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídica com especialidade em matéria de Direito Administrativo, para prestar assessoria Jurídica junto ao município, para ações em primeira instância defendendo os interesses do município nos termos do Art. 74, inciso Ill, alinea C e F, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei nº 14.039/2020, que Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946
Proponentes
Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.
| Empresa | Valor ofertado | Situacao |
|---|---|---|
| VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Vencedor | R$ 62.6 mil | Vencedora |
Empenhos
Clique em uma linha para ver os detalhes.
| Data | Numero | Credor | Elemento de despesa | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|---|
| 20/02/2025 | 775 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 20/03/2025 | 1297 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 22/04/2025 | 1807 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 20/05/2025 | 2396 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 20/06/2025 | 3087 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 21/07/2025 | 3694 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 20/08/2025 | 4246 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 19/09/2025 | 4772 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 21/10/2025 | 5280 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 19/11/2025 | 5905 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
| 19/12/2025 | 6726 |
VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 5.2 mil | R$ 5.2 mil |
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Fontes oficiais
Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).
Perguntas frequentes
O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Vista Serrana?
Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Vista Serrana em Vista Serrana/PB no ano de 2025. Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados na área jurídica com especialidade em matéria de Direito Administrativo, para prestar assessoria Jurídica.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.
Veja tambem: Objeto detalhado · Proponentes · Empenhos vinculados
Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 em Vista Serrana?
Vencedor: VILSON LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 62.616,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.
Veja tambem: Empresa vencedora
Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?
Foram pagos R$ 57.398,00 em 11 empenhos vinculados a Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2025/2025 (consulta agregada do TCE-PB). Veja a secao de Empenhos para a lista detalhada com datas, elementos de despesa e valores individuais.
Veja tambem: Lista de empenhos
O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021)?
A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.
Veja tambem: Outras licitacoes desta modalidade em Vista Serrana · Glossario
Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?
Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Vista Serrana (Vista Serrana). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.
Veja tambem: Site do TCE-PB · Metodologia · Reportar correcao