Umbuzeiro/PB · 2023 · Licitacao publica

Licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00011/2023/2023

Prefeitura Municipal de Umbuzeiro · Umbuzeiro/PB · Homologada em 04/07/2023

1 Proponentes
R$ 1.5 mil Valor contratado
0 Empenhos vinculados

Objeto da licitacao

Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e o efetivo acompanhamento em qualquer juízo até o trânsito em julgado da ação judicial, em face União, com fito de recuperação das diferenças que não foram repassadas ao município, nos últimos 05 (cinco) anos, referentes ao Fundo de participação dos Município (FPM)

Proponentes

Empresas que apresentaram proposta nesta licitacao. Vencedor destacado.

Empresa Valor ofertado Situacao
MARCOS INACIO ADVOGADOS Vencedor R$ 1.5 mil Vencedora

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Outras inexigibilidade (lei nº 8.666/1993) em Umbuzeiro

Fontes oficiais

Dados desta licitacao publica vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba). Cadastros de empresas (CNPJ) vem da Receita Federal. Empenhos e pagamentos da prefeitura municipal sao reportados ao TCE conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011) e a LRF (LC 101/2000).

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Perguntas frequentes

O que foi a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00011/2023/2023 em Umbuzeiro?

Foi um processo licitatorio publico realizado pelo Prefeitura Municipal de Umbuzeiro em Umbuzeiro/PB no ano de 2023. Objeto: Contratação de um escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e o efetivo acompanhamento em qualquer.... Veja na pagina os proponentes, valor contratado e os empenhos efetivamente pagos.

Quem venceu a licitacao Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00011/2023/2023 em Umbuzeiro?

Vencedor: MARCOS INACIO ADVOGADOS. Valor ofertado: R$ 1.500,00. Veja a pagina da empresa pra detalhes do CNPJ, outros empenhos e cruzamento com sancoes CEIS/CNEP.

Quanto foi pago em empenhos vinculados a esta licitacao?

Nao localizamos empenhos pagos vinculados diretamente a Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) 00011/2023/2023 nos dados atuais do TCE-PB. Isso pode indicar contrato ainda em curso, pagamento via outra licitacao, ou divergencia nos snapshots disponiveis.

O que significa a modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993)?

A modalidade Inexigibilidade (Lei Nº 8.666/1993) eh um dos tipos de processo licitatorio previstos na Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitacoes) ou na Lei 8.666/1993. Cada modalidade tem regras especificas sobre publicidade, prazo, criterio de julgamento e limite de valor. Consulte tambem as outras licitacoes da mesma modalidade neste municipio para comparacao.

Onde encontrar dados oficiais sobre esta licitacao?

Os dados publicados nesta pagina vem do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraiba) — dados-abertos.tce.pb.gov.br/dados-consolidados. Para o edital original e atos do processo, consulte o portal de transparencia do proprio Prefeitura Municipal de Umbuzeiro (Umbuzeiro). Erros ou divergencias podem ser reportados pelo nosso canal.

Detalhes

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Fontes e atualização dos dados

O TransparenciaPB cruza dados públicos de fontes oficiais para mostrar como cada prefeitura da Paraíba usa o dinheiro público.

Fontes

Atualização

Os dados deste site são atualizados periodicamente a partir dos arquivos abertos publicados pelas fontes acima. A última atualização foi em 22/05/2026.

Importante

Os cruzamentos apontam indícios que merecem verificação. Não são conclusões jurídicas. Sempre consulte a fonte original e, se necessário, os órgãos de controle (MP-PB, TCE-PB, CGU).

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